Decreto nº 48.146/2022 – FIXA A BASE DE CÁLCULO DAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL COMO CORRESPONDENTE À MÉDIA MÓVEL DOS PREÇOS MÉDIOS. PRATICADOS AO CONSUMIDOR FINAL NOS 60 (SESSENTA) MESES ANTERIORES À SUA FIXAÇÃO.
Decreto nº 48.144/2022 – FIXA A BASE DE CÁLCULO DAS OPERAÇÕES COM GASOLINA E GLP COMO CORRESPONDENTE À MÉDIA MÓVEL DOS PREÇOS MÉDIOS PRATICADOS AO CONSUMIDOR FINAL NOS 60 (SESSENTA) MESES ANTERIORES À SUA FIXAÇÃO.
2021
Portaria SUT nº 428/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021.
Portaria SUT nº 425/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUT nº 422/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUT nº 419/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Portaria SUT nº 415/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
Portaria SUT nº 411/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Portaria SUT nº 408/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2021.
Portaria SUT nº 406/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2021.
Portaria SUT nº 402/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2021.
Portaria SUT nº 399/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUT nº 396/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUT nº 392/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2021.
Portaria SUT nº 389/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2021.
Portaria SUT nº 386/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2021.
Portaria SUT nº 383/ 2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Portaria SUT nº 380/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Portaria SUT nº 376/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2021.
Portaria SUT nº 374/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUT nº 369/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUT nº 366/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2021.
2020
Portaria SUT nº 362/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUT nº 358/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUT nº 354/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUT nº 350/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
Portaria SUT nº 346/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2020.
Portaria SUT nº 343/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUT nº 338/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUT nº 335/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUT nº 331/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUT nº 328/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2020.
Portaria SUT nº 325/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2020.
Portaria SUT nº 321/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2020.
Portaria SUT nº 318/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2020.
Portaria SUT nº 315/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUT nº 314/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUT nº 311/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUT nº 307/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2020.
Portaria SUT nº 304/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2020.
Portaria SUT nº 300/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Portaria SUT nº 297/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Portaria SUT nº 296/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Portaria SUT nº 290/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2020.
Portaria SUT nº 288/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2020.
Portaria SUT nº 285/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020.
Portaria SUT nº 281/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
2019
Portaria SUT nº 279/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUT nº 276/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Portaria SUT nº 272/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019.
Portaria SUT nº 269/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2019.
Portaria SUT nº 266/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019.
Portaria SUT nº 264/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Portaria SUT nº 259/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.
Portaria SUT nº 254/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUT nº 251/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUT nº 248/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
Portaria SUT nº 245/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2019.
Portaria SUT nº 242/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2019.
Portaria SUT nº 237/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2019.
Portaria SUT nº 233/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2019.
Portaria SUT nº 231/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019.
Portaria SUT nº 228/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2019.
Portaria SUT nº 224/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2019.
Portaria SUT nº 221/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Portaria SUT nº 218/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019.
Portaria SUT nº 215/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2019.
Portaria SUT nº 212/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2019.
Portaria SUT nº 208/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2019.
Portaria SUT nº 205/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
Portaria SUT nº 195/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
2018
Portaria SUT nº 191/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019.
Portaria SUT nº 188/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR, A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2018.
Portaria SUT nº 185/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2018.
Portaria SUT nº 183/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.
Portaria SUT nº 179/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.
Portaria SUT nº 174/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Portaria SUT nº 169/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.
Portaria SUT nº 164/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR, A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2018.
Portaria SUT nº 161/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018.
Portaria SUT nº 158/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
Portaria SUT nº 150/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2018.
Portaria SUT nº 146/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2018.
Portaria SUT nº 142/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2018.
Portaria SUT nº 139/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2018.
Portaria SUT nº 136/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2018.
Portaria SUT nº 132/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2018.
Portaria SUT nº 129/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2018.
Portaria SUT nº 126/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2018.
Portaria SUT nº 123/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2018.
Portaria SUT nº 117/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2018.
Portaria SUT nº 113/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2018.
Portaria SUT nº 109/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018.
Portaria SUT nº 105/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Portaria SUT nº 100/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018.
2017
Portaria SUT n.º 097/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2018.
Portaria SUT n.º 093/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017.
Portaria SUT n.º 089/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de dezembro de 2017.
Portaria SUT n.º 085/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2017.
Portaria SUT n.º 081/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de novembro de 2017.
Portaria SUT n.º 078/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2017.
Portaria SUT n.º 075/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de outubro de 2017.
Portaria SUT n.º 043/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2017.
Portaria SUT n.º 038/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2017.
Portaria SUT n.º 035/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2017.
Portaria SUT n.º 032/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2017.
Portaria SUT n.º 027/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Portaria SUT n.º 024/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2017.
2016
Portaria SUT n.º 021/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017.
Portaria SUT n.º 017/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2016.
Portaria SUT n.º 015/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2016.
Portaria SUT n.º 010/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2016.
Portaria SUT n.º 007/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de novembro de 2016.
Portaria SUT n.º 003/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2016.
Portaria ST n.º 1196/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2016.
Resolução SEFAZ n.º 1029/2016 – Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 1.024/16, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Portaria ST n.º 1193/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2016.
Portaria ST n.º 1189/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2016.
Resolução SEFAZ n.º 1024/2016 – Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Portaria ST n.º 1186/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2016.
Portaria ST n.º 1183/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2016.
Portaria ST n.º 1180/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2016.
Portaria ST n.º 1175/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2016.
Portaria ST n.º 1170/2016 – Divulga os preços das mercadorias, de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2016.
Portaria ST n.º 1167/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2016.
Portaria ST n.º 1164/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2016.
Portaria ST n.º 1161/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2016.
Portaria ST n.º 1158/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2016.
Portaria ST n.º 1154/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2016.
Portaria ST n.º 1151/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de março de 2016.
Portaria ST n.º 1148/2016 – Divulga os preços das mercadorias, de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2016.
Portaria ST n.º 1143/2016 – Divulga os preços das mercadorias, de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de fevereiro de 2016.
Portaria ST n.º 1140/2016 – Divulga os preços das mercadorias, de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de fevereiro de 2016.
Portaria ST n.º 1137/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2016
2015
Decreto Estadual n.º 45.446/2015 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
2007
Resolução SEFAZ n.º 96/2007 – Divulga preços a que se refere o § 3.º do Artigo 5.º do Livro IV do RICMS/2000.
2003
Resolução SER n.º 53/2003 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2003.
