Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF)

2022

• Decreto nº 48.146/2022 – FIXA A BASE DE CÁLCULO DAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL COMO CORRESPONDENTE À MÉDIA MÓVEL DOS PREÇOS MÉDIOS. PRATICADOS AO CONSUMIDOR FINAL NOS 60 (SESSENTA) MESES ANTERIORES À SUA FIXAÇÃO.
• Decreto nº 48.144/2022 – FIXA A BASE DE CÁLCULO DAS OPERAÇÕES COM GASOLINA E GLP COMO CORRESPONDENTE À MÉDIA MÓVEL DOS PREÇOS MÉDIOS PRATICADOS AO CONSUMIDOR FINAL NOS 60 (SESSENTA) MESES ANTERIORES À SUA FIXAÇÃO.

2021

• Portaria SUT nº 428/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021.
• Portaria SUT nº 425/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2021.
• Portaria SUT nº 422/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
• Portaria SUT nº 419/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
• Portaria SUT nº 415/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
• Portaria SUT nº 411/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
• Portaria SUT nº 408/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2021.
• Portaria SUT nº 406/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2021.
• Portaria SUT nº 402/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2021.
• Portaria SUT nº 399/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2021.
• Portaria SUT nº 396/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2021.
• Portaria SUT nº 392/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2021.
• Portaria SUT nº 389/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2021.
• Portaria SUT nº 386/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2021.
• Portaria SUT nº 383/ 2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2021.
• Portaria SUT nº 380/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2021.
• Portaria SUT nº 376/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2021.
• Portaria SUT nº 374/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
• Portaria SUT nº 369/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
• Portaria SUT nº 366/2021 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2021.

2020

• Portaria SUT nº 362/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2021.
• Portaria SUT nº 358/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
• Portaria SUT nº  354/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
• Portaria SUT nº 350/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
• Portaria SUT nº 346/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2020.
• Portaria SUT nº 343/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
• Portaria SUT nº 338/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
• Portaria SUT nº 335/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
• Portaria SUT nº 331/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
• Portaria SUT nº 328/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2020.
• Portaria SUT nº 325/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2020.
• Portaria SUT nº 321/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2020.
• Portaria SUT nº 318/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2020.
• Portaria SUT nº 315/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2020.
• Portaria SUT nº 314/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2020.
• Portaria SUT nº 311/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2020.
• Portaria SUT nº 307/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2020.
• Portaria SUT nº 304/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2020.
• Portaria SUT nº 300/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2020.
• Portaria SUT nº 297/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2020.
• Portaria SUT nº 296/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2020.
• Portaria SUT nº 290/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2020.
• Portaria SUT nº 288/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2020.
• Portaria SUT nº 285/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020.
• Portaria SUT nº 281/2020 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2020.

2019

• Portaria SUT nº 279/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020.
• Portaria SUT nº 276/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
• Portaria SUT nº 272/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019.
• Portaria SUT nº 269/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2019.
• Portaria SUT nº 266/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019.
• Portaria SUT nº 264/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
• Portaria SUT nº 259/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO  DE 2019.
• Portaria SUT nº 254/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
• Portaria SUT nº 251/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2019.
• Portaria SUT nº 248/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
• Portaria SUT nº 245/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2019.
• Portaria SUT nº 242/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2019.
• Portaria SUT nº 237/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2019.
• Portaria SUT nº 233/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2019.
• Portaria SUT nº 231/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2019.
• Portaria SUT nº 228/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2019.
• Portaria SUT nº 224/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2019.
• Portaria SUT nº 221/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2019.
• Portaria SUT nº 218/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019.
• Portaria SUT nº 215/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2019.
• Portaria SUT nº 212/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2019.
• Portaria SUT nº 208/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2019.
• Portaria SUT nº 205/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
• Portaria SUT nº 195/2019 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2019.

2018

• Portaria SUT nº 191/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019.
• Portaria SUT nº 188/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR, A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2018.
• Portaria SUT nº 185/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2018.
• Portaria SUT nº 183/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.
• Portaria SUT nº 179/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.
• Portaria SUT nº 174/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
• Portaria SUT nº 169/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.
• Portaria SUT nº 164/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR, A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2018.
• Portaria SUT nº 161/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018.
• Portaria SUT nº 158/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
• Portaria SUT nº 150/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2018.
• Portaria SUT nº 146/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2018.
• Portaria SUT nº 142/2018 – DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2018.
• Portaria SUT nº 139/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2018.
• Portaria SUT nº 136/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2018.
• Portaria SUT nº 132/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2018.
• Portaria SUT nº 129/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2018.
• Portaria SUT nº 126/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2018.
• Portaria SUT nº 123/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2018.
• Portaria SUT nº 117/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2018.
• Portaria SUT nº 113/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2018.
• Portaria SUT nº 109/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018.
• Portaria SUT nº 105/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018.
• Portaria SUT nº 100/2018 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018.

2017

• Portaria SUT n.º 097/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2018.
• Portaria SUT n.º 093/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017.
• Portaria SUT n.º 089/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de dezembro de 2017.
• Portaria SUT n.º 085/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2017.
• Portaria SUT n.º 081/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de novembro de 2017.
• Portaria SUT n.º 078/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2017.
• Portaria SUT n.º 075/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de outubro de 2017.
• Portaria SUT n.º 043/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2017.
• Portaria SUT n.º 038/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2017.
• Portaria SUT n.º 035/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2017.
• Portaria SUT n.º 032/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2017.
• Portaria SUT n.º 027/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2017.
• Portaria SUT n.º 024/2017 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2017.

2016

• Portaria SUT n.º 021/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017.
• Portaria SUT n.º 017/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2016.
• Portaria SUT n.º 015/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2016.
• Portaria SUT n.º 010/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2016.
• Portaria SUT n.º 007/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de novembro de 2016.
• Portaria SUT n.º 003/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2016.
• Portaria ST n.º 1196/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2016.
• Resolução SEFAZ n.º 1029/2016 – Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 1.024/16, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
• Portaria ST n.º 1193/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2016.
• Portaria ST n.º 1189/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2016.
• Resolução SEFAZ n.º 1024/2016 – Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
• Portaria ST n.º 1186/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2016.
• Portaria ST n.º 1183/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2016.
• Portaria ST n.º 1180/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2016.
• Portaria ST n.º 1175/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2016.
• Portaria ST n.º 1170/2016 – Divulga os preços das mercadorias, de que trata o Livro IV do RICMS/2000,  para vigorar a partir de 16 de junho de 2016.
• Portaria ST n.º 1167/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000,  para vigorar a partir de 01 de junho de 2016.
• Portaria ST n.º 1164/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000,  para vigorar a partir de 16 de maio de 2016.
• Portaria ST n.º 1161/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000,  para vigorar a partir de 01 de maio de 2016.
• Portaria ST n.º 1158/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000,  para vigorar a partir de 16 de abril de 2016.
• Portaria ST n.º 1154/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000,  para vigorar a partir de 01 de abril de 2016.
• Portaria ST n.º 1151/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000,  para vigorar, a partir de 16 de março de 2016.
• Portaria ST n.º 1148/2016 – Divulga os preços das mercadorias, de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2016.
• Portaria ST n.º 1143/2016 – Divulga os preços das mercadorias, de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de fevereiro de 2016.
• Portaria ST n.º 1140/2016 – Divulga os preços das mercadorias, de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de fevereiro de 2016.
• Portaria ST n.º 1137/2016 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2016

2015

• Decreto Estadual n.º 45.446/2015 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.

2007

• Resolução SEFAZ n.º 96/2007 – Divulga preços a que se refere o § 3.º do Artigo 5.º do Livro IV do RICMS/2000.

2003

• Resolução SER n.º 53/2003 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2003.

Portarias ST 2015

• 1044
• 1048
• 1052
• 1056
• 1059
• 1067
• 1076
• 1080
• 1084
• 1088
• 1091
• 1095
• 1100
• 1102
• 1106
• 1109
• 1112
• 1115
• 1120
• 1124
• 1130
• 1133

Portarias ST 2014

• 957
• 960
• 963
• 967
• 970
• 973
• 977
• 980
• 983
• 986
• 993
• 997
• 1002
• 1007
• 1011
• 1014
• 1017
• 1022
• 1025
• 1031

Portarias ST 2013

• 877
• 882
• 885
• 888
• 891
• 894
• 897
• 901
• 904
• 912
• 914
• 917
• 920
• 927
• 930
• 933
• 937
• 940
• 946
• 949
• 953

Portarias ST 2012

• 795
• 798
• 803
• 806
• 809
• 813
• 816
• 819
• 823
• 826
• 829
• 833
• 836
• 839
• 843
• 846
• 849
• 852
• 855
• 859
• 863
• 866
• 869
• 873

Portarias ST 2011

• 709
• 712
• 716
• 721
• 724
• 727
• 732
• 735
• 738
• 741
• 745
• 749
• 752
• 755
• 759
• 764
• 767
• 771
• 775
• 778
• 781
• 785
• 788
• 791

Portarias ST 2010

• 625
• 628
• 632
• 635
• 638
• 643
• 646
• 649
• 654
• 656
• 660
• 663
• 667
• 670
• 675
• 678
• 681
• 684
• 687
• 690
• 694
• 699
• 702
• 705

Portarias ST 2009

• 544
• 547
• 551
• 554
• 562
• 565
• 568
• 572
• 576
• 581
• 584
• 587
• 590
• 593
• 597
• 600
• 603
• 606
• 610
• 615
• 617
• 621

Portarias ST 2008

• 453
• 458
• 461
• 464
• 468
• 472
• 475
• 478
• 482
• 485
• 490
• 494
• 497
• 500
• 504
• 507
• 512
• 516
• 520
• 523
• 526
• 531
• 535
• 538

Portarias ST 2007

• 361
• 367
• 371
• 374
• 377
• 381
• 385
• 389
• 392
• 395
• 398
• 402
• 408
• 411
• 415
• 418
• 421
• 425
• 430
• 433
• 438
• 442
• 445

Portarias ST 2006

• 268
• 274
• 277
• 280
• 283
• 286
• 290
• 294
• 299
• 304
• 307
• 310
• 314
• 317
• 321
• 326
• 330
• 333
• 337
• 342
• 346
• 350
• 354
• 358

Portarias ST 2005

• 172
• 179
• 183
• 187
• 191
• 195
• 199
• 202
• 206
• 210
• 214
• 217
• 220
• 223
• 229
• 232
• 235
• 238
• 243
• 249
• 253
• 257
• 262
• 265

Portarias ST 2004

• 076
• 081
• 085
• 088
• 091
• 094
• 097
• 101
• 104
• 108
• 112
• 115
• 119
• 122
• 127
• 129
• 135
• 141
• 145
• 149
• 155
• 160
• 164
• 168

Portarias SET/ST 2003

• 824
• 828
• 004
• 007
• 009
• 013
• 016
• 020
• 025
• 028
• 033
• 035
• 039
• 042
• 045
• 050
• 053
• 056
• 059
• 062
• 070
• 073

Portarias SET 2002

• 737
• 741
• 747
• 757
• 759
• 764
• 767
• 771
• 774
• 777
• 781
• 785
• 788
• 791
• 795
• 800
• 806
• 809
• 813
• 816
• 819