Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ

2024

  • Portaria SUT nº 675/2024 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.
  • Resolução SEFAZ nº 723/2024 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 524/2023, QUE DESIGNA REPRESENTANTE DA SEFAZ PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.716/2022.
  • Lei nº 10.542/2024 – ALTERA A LEI Nº 8.595, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES QUE TRANSPORTEM BENS DE ALTO VALOR AGREGADO NAS OPERAÇÕES DE BARREIRA FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Resolução SEFAZ nº 722/2024 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
  • Resolução SEFAZ nº 720/2024 – DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAUT).
  • Resolução SEFAZ nº 717/2024 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, E REVOGA O INC. VI DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 507, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS, SIGLAS E CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 586, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815, DE 24 DE JANEIRO DE 2001.
  • Resolução SEFAZ nº 711/2024 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022, ESTABELECENDO COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, RELATIVAS AS RECEITAS NÃO-TRIBUTÁRIAS, DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
  • Resolução SEFAZ nº 709/2024 – ATUALIZA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Decreto nº 49.304/2024 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS FISCAIS APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES DE OPERADORES LOGÍSTICOS, EM OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, VOLTADAS PARA ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS PRÓPRIAS OU PERTENCENTES A TERCEIROS CONTRIBUINTES DO ICMS.
  • Portaria SUBFPOT/SEFAZ nº 02/2024 – DISPÕE SOBRE O MÉTODO DE PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES NORMATIVAS DE COMPETÊNCIA DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
  • Decreto nº 49.290/2024 – ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 49.050, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE REGULAMENTA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIADO PELO DECRETO Nº 49.659, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Portaria SSER nº 383/2024 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224 DE 18 DE MAIO DE 2020.
  • Portaria SUFIS nº 268/2024 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SSER nº 374/2024 – DIVULGA A RELAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS SELECIONADAS PARA A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024.
  • Resolução SEFAZ nº 685/2024 – DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
  • Resolução SEFAZ nº 677/2024 -ATUALIZA A POLÍTICA DE GESTÃO DOS SITES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA INTERNET.
  • Decreto nº 49.181/2024 – REGULAMENTA O ART 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE TRATA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS – FECP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 673/2024 -ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
  • Resolução SEFAZ nº 676/2024 -ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
  • Resolução SEFAZ nº 664/2024 – ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 9º DO ANEXO DA RESOLUÇÃO SEFAZ 414 DE 25 DE JULHO DE 2022.
  • Resolução SEFAZ nº 654/2024 – ESTABELECE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 9.160, DE 28 DE DEZEMBRO.
  • Portaria SARAD nº 002/2024 – DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Resolução SEFAZ nº 649/2024 – INSTITUI A POLÍTICA DE USO DO CORREIO ELETRÔNICO CORPORATIVO NA SEFAZ-RJ, DEFININDO DIRETRIZES PARA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
  • Portaria SSER n° 366/2024 – DIVULGA A RELAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS SELECIONADAS PARA A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024
  • Resolução SEFAZ nº 643/2024 – INSTITUI O COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ-RJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 642/2024 – DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTE GRAR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAUT), INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 48.659, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
  • Decreto nº 49.050/2024 – REGULAMENTA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIADO PELO DECRETO Nº 48.659, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA .
  • Portaria SUFIS nº 238/2024 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOCAL DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA AUDITORIA FISCAL DE IPVA-AFE-09.
  • Portaria SSER nº 361/2024 – DISPÕE SOBRE A GRADUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA PRIORIDADE DE PROCESSOS PARA EFEITO DE TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DE CONTENCIOSO FISCAL, NO ÂMBITO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
  • Portaria SUCIEF nº 160/2024 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
  • Resolução SEFAZ nº 629/2024 – DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES.
  • Resolução SEFAZ nº 627/2024 – INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.
  • Resolução SEFAZ nº 626/2024 – INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.
  • Resolução SEFAZ nº 621/2024 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414 DE 25 DE JULHO DE 2022 QUE ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
  • Resolução SEFAZ nº 612/2024 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELA RESO LUÇÃO SEFCON Nº 5.927, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
  • Resolução SEFAZ nº 605/2024 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 149/2020, PARA ADEQUAR À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONSOLIDADA NO DECRETO 48.360, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 604/2024 – ALTERA O ARTIGO 12 E REVOGA O ARTIGO 11, DO ANEXO XVIII, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Resolução SEFAZ nº 603/2024 – DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DAS LISTAS DE PROMOÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL PELO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
  • Portaria SUCIEF nº 152/2024 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
  • Decreto nº 48.893/2024 – ALTERA , SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2023

  • Resolução SEFAZ n° 599/2023 – ESTABELECE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 9.160, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
  • Resolução SEFAZ nº 579/2023 – PRORROGA VENCIMENTO DE TRIBUTOS.
  • Resolução SEFAZ nº 576/2023 – ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONSULTAR A SITUAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE ACOMPANHAM O TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.
  • Portaria SUCIEF nº 147/2023 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
  • Portaria SUCIEF nº 146/2023 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 130/23, QUE DIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE CADASTRO (SINCAD), ADMINISTRADO PELA COORDENADORIA DE CADASTRO FISCAL (COCAF).
  • Portaria SUT nº 574/2023 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.
  • Portaria SUT nº 570/2023 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.
  • Decreto nº 48.659/2023 – ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 559/2023 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ-RJ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 499 DE 13 DE MARÇO DE 2023.
  • Portaria SUT nº 551/2023 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.
  • Lei Complementar nº 210/2023 – DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS – FECP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 555/2023 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO.
  • Resolução SEFAZ nº 552/2023 – ALTERA OS ANEXOS I, XV E XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS DESTINADOS ÀS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE OUTRO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇO A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017 PARA TRATAR DAS NOVAS REGRAS SOBRE ESTORNO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES DE ENERGIA ELÉTRICA.
  • Portaria SUAR nº 059/2023 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.
  • Portaria SEFAZ/SRH nº 10/2023 – DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Portaria SEFAZ/SRH nº 25/2023 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Portaria SEFAZ/SRH nº 24/2023 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Resolução SEFAZ nº 538/2023 – ATUALIZA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA AS DIRETRIZES APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 530/2023 – AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.
  • Portaria SARAD nº 001/2023 – DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA
  • Decreto nº 48.555/2023 – ESTABELECE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS, FERROVELHO, CABOS E FIOS DE COBRE, BATERIAS, TRANSFORMADORES E AFINS ABRANGIDOS PELA LEI Nº 9.169/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ALTERA O ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
  • Resolução SEFAZ nº 524/2023 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 470/2022, QUE DESIGNA REPRESENTANTE DA SEFAZ PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.716/2022.
  • Resolução SEFAZ nº 522/2023 – ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS COMPLEMENTARES PARA A DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS NA FORMA DO DECRETO Nº 45.946/2017.
  • Resolução SEFAZ nº 520/2023 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA ADEQUÁ-LAS À MODIFICAÇÕES DE ROTINAS CADASTRAIS.
  • Portaria SUCIEF nº 134/2023 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
  • Portaria SSER nº 322/2023 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS (COPS) NA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS – AFE 14.
  • Portaria SUCIEF nº 130/2023 – DIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE CADASTRO (SINCAD), ADMINISTRADO PELA COORDENADORIA DE CADASTRO FISCAL (COCAF).
  • Portaria SEFAZ/SRH nº 09/2023 – SEFAZ/SRH – DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Resolução SEFAZ nº 507/2023 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS, SIGLAS E CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
  • Portaria SUFIS nº 058/2023 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS AFRES NO ÂMBITO DA AFE-14 – AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS E DE EVENTOS E LEILÕES.
  • Portaria SUT nº 519/2023 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.
  • Resolução SEFAZ nº 499/2023 – CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ E APROVA SEU REGIMENTO INTERNO.
  • Decreto nº 48.358/2023 – ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 46.820 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISCIPLINA O MONITORAMENTO INTERNO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REVOGA O DECRETO Nº 47.699 DE 22 DE JULHO DE 2021.
  • Resolução SEFAZ nº 489/2023 – SUSPENDE A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA E ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, NAS HIPÓTESES DE DEMANDAS JUDICIAIS PROPOSTAS ATÉ 05/02/2021, QUE SUSTENTEM A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS PREVISTAS NA LEI Nº 2.657/96 FIXADAS EM PATAMAR SUPERIOR AO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES EM GERAL, E DETERMINA O CANCELAMENTO DOS JÁ LAVRADOS, EM RAZÃO DA DECISÃO DO STF NO RE Nº 714.139/SC.
  • Resolução SEFAZ nº 488/2023 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022.

2022

  • Resolução SEFAZ 409/2022 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
  • Resolução SEFAZ nº 483/2022 – REGULAMENTA O DISPOSTO NO DECRETO Nº 47.802/2021 E A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PORTÁTEIS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ/RJ DURANTE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 9.870/2022 – DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL Nº 5.690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 476/2022 – SUSPENDE A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO E DE NOTAS DE LANÇAMENTO, EM OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVOS À INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE À DEMANDA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA, MAS NÃO UTILIZADA, EM RAZÃO DE DECISÃO DO STF NO RE Nº 593.824/SC E DO STJ NO RESP Nº 960.476/SC.
  • Resolução SEFAZ nº 475/2022 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 628, DE 10 DE MAIO DE 2013.
  • Resolução SEFAZ nº 470/2022 – DESIGNA REPRESENTANTE DA SEFAZ PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.716/2022.
  • Portaria Conjunta SEFAZ/SRH nº 23/2022 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA
  • Portaria SSER nº 303/2022 – ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA PORTARIA SSER Nº 298 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
  • Resolução SEFAZ nº 468/2022 – ALTERA AS SEÇÕES V E VI DO CAPÍTULO VI DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
  • Portaria SUCIEF nº 123/2022 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
  • Resolução SEFAZ nº 458/2022 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 395/2022, QUE REGULAMENTA AS DIRETRIZES APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 448/2022 – AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL.
  • Resolução SEFAZ nº 447/2022 – ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118/1992, DE 6 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 21/2022 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Resolução SEFAZ nº 446/2022 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 288, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, E NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2019.
  • Portaria Conjunta SEFAZ/SRH Nº 22/2022 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Resolução SEFAZ nº 442/2022 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
  • Portaria SUCIEF nº 114/2022 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
  • Resolução SEFAZ nº 439/2022 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022.
  • Lei nº 9.840/2022 – ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 1.791-A, DE 15 DE JANEIRO DE 1991, Nº 1.650, DE 16 DE MAIO DE 1990, Nº 6.846, DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SSER nº 298/2022 – INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Resolução SEFAZ nº 415/2022 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
  • Resolução SEFAZ nº 414/2022 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
  • Portaria SSER nº 290/2022 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 239 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
  • Resolução SEFAZ nº 410/2022 – CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NO SENTIDO DE FOMENTAR A EFICIÊNCIA DAS AÇÕES VOLTADAS A OBTENÇÃO DE RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS VINCULADAS A ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
  • Lei nº 9.789/2022 – DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE ESPECIFICA E SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA DURANTE O RECESSO DE NATAL, ALTERANDO O DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E AS LEIS ESTADUAIS Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, E 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009.
  • Resolução SEFAZ nº 403/2022 – REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47.752/2021.
  • Resolução Conjunta SEPOL/SEFAZ nº 58/2022 – SEPOL/SEFAZ – REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS INICIAIS PARA A APLICAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº 47.752/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 9.169/2021.
  • Portaria SUAR nº 53/2022 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.
  • Portaria SAF nº 453/2022 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.
  • Resolução SEFAZ nº 395/2022 – REGULAMENTA AS DIRETRIZES APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 357/2022 – ALTERA O ART. 24-A E REVOGA O INCISO III, DO ART. 11, AMBOS DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48/2019, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Resolução SEFAZ nº 352/2022 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 311, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INSTITUIR GRUPO DE TRABALHO PARA APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS CARREIRAS ESTATUTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

2021

  • Decreto nº 47.802/2021 – INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria Conjunta EFAZ/SRH Nº 19/2021 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Portaria Conjunta EFAZ/SRH Nº 20/2021 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Resolução SEFAZ nº 288/2021 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, E NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2019.
  • Portaria SSER nº 291/2022 – ESTABELECE OS GRUPOS DE AUDITORIA, CONFORME PREVISTO NOS INCISOS VI A IX DO ARTIGO 17-B DO ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118, DE 6 DE MAIO DE 1992.
  • Portaria SSER nº 290/2022 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 239 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
  • Portaria SSER nº 276/2021 – DEFINE OS SUBSTITUTOS DOS TITULARES DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E DAS SUPERINTENDÊNCIAS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.
  • Resolução SEFAZ nº 311/2021 – INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS CARREIRAS ESTATUTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Lei nº 9.484/2021 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA “MEU COMBUSTÍVEL DÁ DESCONTO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.
  • Lei nº 9.475/2021 – INSTITUI O “PASSAPORTE EQUESTRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 47.854/2021 – DIVULGA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO ECONÔ-MICO-FINANCEIRO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 47.699, DE 22 DE JULHO DE 2021.
  • Portaria SSER nº 273/2021 – DISPÕE SOBRE A AUTENTICAÇÃO E ACESSO AOS REQUERIMENTOS DO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL MEDIANTE O MECANISMO DE ACESSO DIGITAL ÚNICO DO USUÁRIO (GOV.BR), INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL N° 8.936/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 286/2021 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 149/2020, PARA AUTORIZAR ACESSO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL RJ, POR MEIO DE AUTENTICAÇÃO PELO ACESSO DIGITAL ÚNICO DO USUÁRIO (GOV.BR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 278/2021 – DISCIPLINA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, POR MEIO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ADRJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 277/2021 – REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 250, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, EM RAZÃO DO QUE DETERMINA O DECRETO 47.801, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
  • Decreto nº 47.795/2021 – ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Complementar nº 194/2021 – EXTINGUE O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEDA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO E DA LICENÇA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Resolução SEFAZ nº 270/2021 – DISCIPLINA COMPETÊNCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.
  • Resolução SEFAZ nº 266/2021 – CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS FISCALIZAÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
  • Decreto nº 47.752/2021 – REGULAMENTA A LEI Nº 9.169/2021, DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS, FERRO-VELHO, CABOS E FIOS DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIAS, TRANSFORMADORES E AFINS, CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 9.169/2021 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
  • Portaria SAF nº 112/2021 – VINCULA EMPRESAS A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL.
  • Resolução SEFAZ nº 254/2021 – PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OU RECURSO.
  • Resolução SEFAZ nº 250/2021 – DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ-RJ E SEU FUNCIONAMENTO NO ATUAL QUADRO DA PANDEMIA DE COVID-19.
  • Portaria SUPCIEF nº 96/2021 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
  • Resolução SEFAZ nº 248/2021 – INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E SUA PUBLICIDADE.
  • Decreto nº 47.699/2021 – ALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O MONITORAMENTO INTERNO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
  • Portaria SAF nº 068/2021 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL – CAPITAL 64.12 – AFR 64.12 E DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE – CENTRALIZADA – DACC-02, EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO.
  • Portaria SAF nº 027/2021 – VINCULA EMPRESAS A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL
  • Portaria SAF nº 025/2021 – REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1.325 DE 27 DE JULHO DE 2020.
  • Portaria SSER nº 251/2021 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 239, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
  • Decreto nº 47.560/2021 – ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SSER nº 247/2021 – DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SSER nº 243/2021 – CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE POLÍTICA DE ACESSOS AOS SISTEMAS E DADOS GERIDOS PELA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA .
  • Portaria SSER nº 239/2021 – DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.
  • Portaria SUAF nº 01/2021 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO COM CONTRIBUINTES, NO ÂMBITO DO SISTEMA “FISCO FÁCIL” E DO “ATENDIMENTO DIGITAL RJ” DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 149/2020
  • Decreto nº 47.471/2021 – DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

2020

  • Lei nº 8.776/2020 – O PODER EXECUTIVO DEVERÁ PUBLICIZAR AS ATAS DAS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Decreto nº 47.423/2020 – REVOGA ATOS NORMATIVOS E DISPOSITIVOS INFRALEGAIS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 190/17 E DO DECRETO Nº 46.409/2018.
  • Portaria SUAR nº 44/2020 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.
  • Decreto nº 47.313/2020 – ATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER LAMGS/PG-3 Nº 01/2020. ART. 2º, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/80, C/C O ART. 47, DA LEI ESTADUAL Nº 5.427/2009.
  • Portaria SSER nº 235/2020 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 166/2018, QUANTO À DEFINIÇÃO DO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO DO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO.
  • Portaria SUT nº 341/2020 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.
  • Portaria CTCE nº 871/2020 – DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CORREGEDOR AUXILIAR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL DO CORREGEDOR-CHEFE.
  • Decreto nº 47.244/2020 – INSTITUI O PROGRAMA DE COMPETITIVIDADE TRIBUTÁRIA FLUMINENSE E O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA.
  • Portaria SUFIS nº 1323/2020 – REGULAMENTA O ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE JUNTO À AFE 02 – COMÉRCIO EXTERIOR.
  • Portaria SSER nº 230/2020 – ALTERA O INCISO I DO ART. 2º E REVOGA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 144/2017 E APROVA NOVAS VERSÕES DOS MANUAIS DOS SISTEMAS DEC E E-PROCURAÇÃO.
  • Portaria SSER nº 226/2020 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE E-PROCURAÇÃO, EM NOME DO CONTRIBUINTE, EM DECORRÊNCIA DE BAIXA DO CNPJ JUNTO À RECEITA FEDERAL.
  • Resolução SEFAZ nº 149/2020 – ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL RJ, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.
  • Resolução SEFAZ nº 129/2020 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Resolução SEFAZ nº 123/2020 – PROMOVE ALTERAÇÕES NAS SEGUINTES RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/12; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 202/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 46.902/2020 – REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105/2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, DE DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A ELA EQUIPARADAS.
  • Portaria SUAR nº 036/2020 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.
  • Decreto nº 46.906/2020 – ALTERA O DECRETO Nº 46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O MONITORAMENTO INTERNO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E A COMUNICAÇÃO ENTRE O CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Portaria SUFIS nº 970/2020 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL – DUQUE DE CAXIAS – AFR 17.01 E POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO – NOVA IGUAÇU – PFA 35.01,EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.

2019

  • Resolução SEFAZ nº 56/2019 – AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL.
  • Resolução SEFAZ nº 54/2019 – AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL.
  • Portaria Conjunta EFAZ/COSEDEC Nº 16/2019 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA
  • Portaria Conjunta SEFAZ/SRH nº 17/2019 – PUBLICA ALTERÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 018/2019 – PUBLICA ALTERÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADIN – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Lei nº 8.595/2019 – TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES QUE TRANSPORTEM BENS DE ALTO VALOR AGREGADO NAS OPERAÇÕES DE BARREIRA FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Resolução SEFAZ nº 81/2019 – INSTITUI O SISTEMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PÚBLICA DA SECRETARIA DEESTADO DE FAZENDA (SEFAZ VALOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 103/2019 – ALTERA O ANEXO I DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PARA DELINEAR ÁREAS DE INTERESSE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Resolução SEFAZ nº 90/2019 – ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE CHAVE DE ACESSO DIGITAL BASEADA EM TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Decreto nº 46.823/2019 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO – CTCE E DA CORREGEDORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 46.820/2019 – DISCIPLINA O MONITORAMENTO INTERNO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E A COMUNICAÇÃO ENTRE O CONSELHO DE SUPERVISÃO FISCAL E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Resolução SEFAZ nº 71/2019 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Portaria SUCIEF nº 68/2019 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
  • Portaria SSER nº 202/2019 – ALTERA O CAPUT E O § 3º, DO ARTIGO 1º, O ARTIGO 2º E O ARTIGO 4º DA PORTARIA SSER Nº 63/14, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTERS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SUAR nº 26/2019 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.
  • Portaria SUCIEF nº 61/2019 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
  • Portaria SUT nº 239/2019 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.
  • Resolução SEFAZ nº 48/2019 – APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
  • Portaria SUFIS nº 625/2019 – DIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL 17.01 DUQUE DE CAXIAS.
  • Portaria SSER nº 192/2019 – DISPONIBILIZA BENS PARA SEREM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Portaria SUFIS nº 519/2019 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AFR 61.01 – AUDITORIA FISCAL REGIONAL – VALENÇA, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.
  • Decreto nº 46.580/2019 – ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
  • Decreto nº 46.573/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
  • Portaria SUCIEF nº 54/2019 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
  • Portaria SUFIS nº 355/2018 – DIVULGA O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS – AFE 14
  • Decreto nº 46.556/2019 – ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.544, DE 01/01/2019, CONSOLIDA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 46.544/2019 – ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018

  • Portaria Conjunta EFAZ/COSEDEC nº 15/2018 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Portaria SUFIS nº 355/2018 – DIVULGA O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS – AFE 14
  • Portaria SSER nº 166/2018 – DEFINE OS SUBSTITUTOS AUTOMÁTICOS DOS TITULARES DAS SUBSECRETARIAS ADJUNTAS E SUPERINTENDÊNCIAS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.
  • Resolução SEFAZ nº 324/2018 – DIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.
  • Decreto nº 46.430/2018 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SUFIS nº 271/2018 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.09 – CAPITAL II, DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.03 – CAPITAL IV E DO DAC-2, EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO.
  • Decreto nº 46.419/2018 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 295/2018 – DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2018, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
  • Decreto n.º 46.394/2018 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 291/2018 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
  • Decreto n.º 46.363/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SUBGERAL nº 069/2018 – AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.
  • Decreto nº 46.352/2018 – DISPÕE SOBRE CÓDIGO NUMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SUBGERAL n.º 066/2018 – AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO.
  • Portaria SUBGERAL n.º 064/2018 – AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.
  • Portaria SSER n.º 157/2018 – Altera o inciso I do art. 2.º e revoga o Anexo Único da Portaria SSER n.º 144/2017 e aprova novas versões dos Manuais dos Sistemas DeC e e-Procuração.
  • Portaria SUBGERAL nº 063/2018 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de executivo público.
  • Portaria SUCIEF n.º 46/2018 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais.
  • Resolução SEFAZ n.º 253/2018 – Regulamenta o intercâmbio entre o estado do Rio de Janeiro e os municípios, de informações econômico- fiscais, previsto pelo Convênio de Cooperação Técnica n.º 20, de 26 de junho de 2015.
  • Portaria SATI n.º 01/2018 – Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações produzidas ou custodiadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e de suas unidades integrantes.
  • Resolução SEFAZ n.º 244/2018 – Institui a política de segurança da informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Portaria SUBGERAL n.º 055/2018 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de executivo público.
  • Portaria SUBGERAL n.º 054/2018 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de Analista de Controle Interno.
  • Resolução SEFAZ n.º 235/2018 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 234/2018 – Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 233/2018 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Portaria SUBGERAL n.º 053/2018 – Autoriza a progressão funcional dos servidores da carreira de Analista de Controle Interno.
  • Portaria SUBGERAL n.º 050/2018 – Divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho e autoriza a progressão funcional do servidor da Carreira de Analista de Controle Interno.
  • Portaria SUBGERAL n.º 049/2018 – Divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho e autoriza a progressão funcional do servidor da Carreira de Analista de Controle Interno.
  • Portaria SUFIS n.º 135/2018 – Dispõe sobre atribuições de fiscalização das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, em decorrência da necessidade de compatibilizar os recursos humanos disponíveis.
  • Portaria SUBGERAL n.º 051/2018 – Divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho e autoriza a progressão funcional do servidor da Carreira de Analista de Controle Interno.
  • Portaria SUBGERAL n.º 048/2018 – Autoriza a progressão funcional dos servidores da carreira de Executivo Público da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 217/2018 – Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 216/2018 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 215/2018 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Portaria SUBGERAL n.º 001/2018 – Indica membros da Equipe de Planejamento da Contratação.
  • Decreto n.º 46.231/2018 – Revoga dispositivos do Decreto n.º 46.208, de 27 de dezembro de 2017.
  • Resolução SEFAZ n.º 208/2018 – Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela Resolução SEFAZ n.º 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
  • Portaria SUBGERAL n.º 044/2018 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, planejamento e orçamento.
  • Portaria SUBGERAL n.º 043/2018 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, planejamento e orçamento.
  • Portaria SUBGERAL n.º 042/2018 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, planejamento e orçamento.
  • Portaria SUBGERAL n.º 041/2018 – Divulga o resultado da avaliação periódica de desempenho e autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de especialista em finanças públicas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Portaria SUBGERAL n.º 040/2018 – Divulga o resultado da avaliação periódica de desempenho e autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de especialista em finanças públicas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Portaria SUBGERAL n.º 047/2018 – Autoriza a progressão funcional dos servidores da carreira de Executivo Público da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Decreto nº 46.237/2018 – Altera o Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
  • Decreto n.º 46.220/2018 – Altera disposições do Decreto n.º 34.720, de 22 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto n.º 36.847, de 03 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
  • Decreto n.º 46.212/2018 – Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) como sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos, no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  • Portaria SUBGERAL n.º 045/2018 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, planejamento e orçamento.

2017

  • Portaria Conjunta CRH/EFAZ nº 12/2017 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Portaria Conjunta EFAZ/COSEDEC nº 13/2017 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Portaria Conjunta EFAZ/COSEDEC nº 14 /2017 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Decreto nº 46.006/2017 – DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO PARA ABERTURA DE EMPRESAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 7.773/2020 – DETERMINA QUE OS PRODUTOS DE VESTUÁRIO, CAMA, MESA, BANHO E CALÇADOS, APREENDIDOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO-SEFAZ, SEJAM DESTINADOS AOS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Estadual n.º 46.208/2017 – Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona, em razão da homologação do plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017.
  • Resolução SEFAZ n.º 46.207/2017 – Revoga dispositivos dos Decretos que menciona, em razão da homologação do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017.
  • Resolução SEFAZ n.º 189/2017 – Altera o art. 16 da Resolução SER n.º 310, de 15 de agosto de 2006, restabelecendo o prazo de 180 dias para a validade da Certidão Negativa de débitos e a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.
  • Resolução SEFAZ n.º 188/2017 – Revoga a Resolução SEFAZ n.º 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.
  • Portaria SUBGERAL n.º 037/2017 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de Analista de Controle Interno.
  • Portaria SUBGERAL n.º 039/2017 – Autoriza a progressão funcional dos servidores da carreira executivo público.
  • Resolução SEFAZ n.º 173/2017 – Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Portaria SUBGERAL n.º 038/2017 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de Analista de Controle Interno.
  • Portaria SUFIS n.º 087/2017 – Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital – Méier (AFR 64.04), em decorrência da mudança do Cadastro de Contribuintes.
  • Portaria SUFIS n.º 086/2017 – Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital AFR 64.10 – Centro, em decorrência da mudança de sua localização.
  • Resolução SEFAZ n.º 164/2017 – Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela Resolução SEFAZ n.º 555, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 46.171/2017 – Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Portaria SUFIS n.º 075/2017 – Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital – Sul (AFR 64.12), em decorrência da mudança de sua localização.
  • Portaria SUFIS n.º 074/2017 – Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital – Irajá (AFR 64.09), em decorrência da mudança de sua localização.
  • Portaria SUBGERAL n.º 33/2017 – Autoriza a progressão funcional dos servidores da carreira de Executivo Público.
  • Portaria SUBGERAL n.º 32/2017 – Autoriza a progressão funcional dos servidores da carreira de Executivo Público.
  • Resolução SEFAZ n.º 154/2017 – Substitui membro da Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial n.º 02/2017 da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Portaria SUFIS n.º 067/2017 – Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital – Norte (AFR 64.02), em decorrência da mudança de sua localização.
  • Portaria SUBGERAL n.º 036/2017 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de Analista de Controle Interno.
  • Portaria SUBGERAL n.º 035/2017 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de Analista de Controle Interno.
  • Portaria SUBGERAL n.º 034/2017 – Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de Analista de Controle Interno.
  • Resolução SEFAZ n.º 144/2017 – Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial n.º 02/2017, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 139/2017 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 936/2015, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Portal (CGP) da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) na Internet e Intranet.
  • Portaria SSER n.º 144/2017 – Dispõe sobre a outorga de e-Procuração, em nome do contribuinte, em decorrência de baixa de CNPJ junto à Receita Federal.
  • Resolução SEFAZ n.º 118/2017 – Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Decreto Estadual n.º 46.073/2017 – Modifica a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 46.061/2017 – Anula o Decreto Estadual n.º 45.697, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 111/2017 – Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial n.º 01/2017 da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 103/2017 – Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 102/2017 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 101/2017 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 094/2017 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 90/2017, que disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4.º, da Lei n.º 7495/2016.
  • Resolução SEFAZ n.º 089/2017 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Portaria SUFIS n.º 003/2017 – Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional do Interior – Três Rios (AFR 60.01), em decorrência da mudança de sua localização.
  • Resolução SEFAZ n.º 090/2017 – Disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4.º da Lei n.º 7495/2016.
  • Portaria SUFIS n.º 002/2017 – Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional do Interior – Barra Mansa (AFR 04.01), em decorrência da mudança de sua localização.
  • Portaria DGAF n.º 1752/2017 – Dispõe sobre extinção do Almoxarifado Único da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
  • Portaria SAF n.º 2251/2017 – Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional do Interior – ITABORAÍ (AFR 19.01), em decorrência da mudança de sua localização.
  • Decreto Estadual n.º 46.026/2017 – Altera, sem aumento de despesa, e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento – SEFAZ, e dá outras providências.
  • Portaria SAF n.º 2240/2017 – Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional do Interior – São Gonçalo (AFR 49.01), em decorrência da mudança de sua localização.
  • Portaria SUBGERAL n.º 031/2017 – Institui Comissão Temporária de Avaliação de Desempenho no âmbito da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
  • Portaria SUBGERAL n.º 030/2017 – Divulga o resultado do pedido de recurso da avaliação especial de desempenho e da avaliação periódica de desempenho, no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.
  • Decreto Estadual n.º 45.908/2017 – Altera o Decreto n.º 45.896, de 27 de janeiro de 2017, que modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Portaria SUBGERAL n.º 027/2017 – Divulga o resultado do pedido de reconsideração da avaliação especial de desempenho e da avaliação periódica de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução SEFAZ n.º 007/2017 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 1050/2016, que suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 006/2017 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 005/2017 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Resolução SEFAZ n.º 004/2017 – Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
  • Decreto Estadual n.º 45.887/2017 – Dispõe sobre cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

2016

  • Portaria Conjunta CRH/EFAZ nº 10/2016 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Portaria Conjunta CRH/EFAZ nº 11/2016 – PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
  • Decreto Estadual n.º 45.878/2016 – Altera o Decreto n.º 45.809, de 03 de novembro de 2016, que modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 1050/2016 – Suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 45.809/2016 – Modifica estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
  • Portaria SAF n.º 2152/2016 – Divulga novo endereço de atendimento da Auditoria-Fiscal Regional do Interior – Barra do Piraí, e dá outras providências.
  • Portaria SAF n.º 2139/2016 – Divulga novo endereço de atendimento da Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, e dá outras providências.
  • Portaria SAF n.º 2131/2016 – Divulga endereço provisório de atendimento da Auditoria-Fiscal Regional do Interior – Barra do Piraí, e dá outras providências.
  • Portaria SAF n.º 2124/2016 – Divulga novo endereço de atendimento da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 1034/2016 – Atribui siglas e codificações às repartições fiscais e órgãos centrais integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita.
  • Decreto Estadual n.º 45.761/2016 – Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, sem aumento de despesa, e dá outras providências.
  • Resolução Conjuntiva SEFAZ/PGE n.º 204/2016 – Disciplina a utilização dos créditos de que trata o Decreto n.º 45.641/2016.
  • Decreto Estadual n.º 45697/2016 – Dispõe sobre a realização de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
  • Portaria SAF n.º 2062/2016 – Divulga novo endereço de atendimento da IRF 64.10 – Centro, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 1002/2016 – Formaliza e regula os procedimentos gerais referentes à gestão e utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.
  • Resolução SEFAZ n.º 1001/2016 – Formaliza e regula os procedimentos gerais referentes à gestão e utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.
  • Resolução SEFAZ n.º 999/2016 – Substitui e exclui membros da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ n.º 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 998/2016 – Determina a suspensão dos prazos processuais, nos termos que especifica.
  • Portaria SAF n.º 2022/2016 – Divulga novo endereço de atendimento da IFE 08 – ITD e taxas, e dá outras providências
  • Resolução SEFAZ n.º 993/2016 – Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 85/11, que autoriza os estados que especifica a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
  • Resolução SEFAZ n.º 991/2016 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ n.º 984/2016 – Dispõe sobre a avaliação do estágio confirmatório do auditor fiscal da receita estadual.
  • Resolução SEFAZ n.º 980/2016 – Altera as normas relativas à nota fiscal avulsa, constantes da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, extingue a possibilidade de autorização de nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, para o MEI, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 979/2016 – Revoga o inciso XV do art. 20 do anexo I e o capítulo XVI do anexo XIII, ambos da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias no ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º 976/2016 – Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
  • Lei Estadual n.º 7.217/2016 – Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo para compensação das perdas decorrentes dos royalties do petróleo para capitalizar recursos para o Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA e dá outras providências.
  • Portaria SSER n.º 116/2016 – Inclui servidores no Anexo único da Portaria SSER n.º 115, de 25 de janeiro de 2016
  • Resolução SEFAZ n.º 967/2016 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ n.º 966/2016 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ n.º 965/2016 – Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria SSER n.º 115/2016 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ n.º 961/2016 – Altera o art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre rotinas e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
  • Portaria SAF n.º 1970/2016 – Divulga Novo Endereço de Atendimento da IFE 01 – Barreiras Fiscais de Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, e dá outras providências.
  • Portaria SAF n.º 1969/2016 – Revoga os efeitos da Portaria SAF que menciona.
  • Portaria SAF n.º 1968/2016 – Divulga novo endereço de atendimento da IFE 08 – ITD e taxas, e dá outras providências

2015

  • Resolução SEFAZ nº 888/2015 – DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A CONVERSÃO DE PONTOS PARA PAGAMENTO DE GDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ.
  • Portaria Conjunta EFAZ/COSEDEC nº 08/2022 – PUBLICA INCLUSÕES E EXCLUSÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA
  • Portaria Conjunta CRH/EFAZ nº 09/ 2015 – PUBLICA INCLUSÕES E EXCLUSÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT – CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA
  • Resolução SEFAZ n.º 951/2015 – Altera o art. 11 da Resolução n.º 791/2014, sobre as normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ.
  • Lei Estadual n.º 7.146/2015 – Concede ao servidor público Estadual o direito a folga remunerada após a realização de sessão de quimioterapia ou radioterapia a que tenha de se submeter, na forma que menciona.
  • Portaria SAF n.º 1960/2015 – Divulga Novo Endereço de Atendimento da IFE 02 – Comércio Exterior.
  • Resolução SEFAZ n.º 943/2015 – Disciplina o regime de tramitação prioritária de processos no âmbito do contencioso administrativo-tributário.
  • Portaria ST n.º 1117/2015 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da Superintendência de Tributação.
  • Portaria SGF n.º 23/2015 – Designa servidores para compor comissão para seleção do plano estratégico.
  • Resolução SEFAZ n.º 936/2015 – Altera o Art.2.º da Resolução SEFAZ n.º 411 de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre o comitê gestor do portal da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet.
  • Resolução SEFAZ n.º 936/2015 – Altera o Art.2.º da Resolução SEFAZ n.º 411 de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre o comitê gestor do portal da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet.
  • Portaria SUCIEF n.º 004/2015 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações fiscais.
  • Portaria CTCE n.º 654/2015 – Suspende, preventivamente, o agente de fazenda, e dá outras providências.
  • Portaria SAF n.º 1882/2015 – Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  • Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ/PGE n.º 95/2015 – Altera a Resolução Conjunta SECC/SEFAZ/PGE n.º 93, de 29 de julho de 2015, que estabelece procedimentos relativos à celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT), de que trata o Decreto n.º 45.285/15, e dá outras providências.
  • Portaria SUAR n.º 06/2015 – Atribui competência aos servidores que menciona, e dá outras providências.
  • Portaria CTCE n.º 647/2015 – Suspende, preventivamente, auditor fiscal da receita estadual, e dá outras providências.
  • Portaria SSER n.º 105/2015 – Divulga data e local de realização da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) de 2015.
  • Portaria SGF n.º 22/2015 – Designa membros para compor comissão para seleção de consultor individual, no âmbito do Programa Pró-Gestão II, e dá outras providências.
  • Portaria SGF n.º 21/2015 – Designa membros para compor comissão para seleção de consultor individual, no âmbito do Programa Pró-Gestão II, e dá outras providências.
  • Portaria SAR n.º 02/2015 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria da Receita.
  • Portaria SAF n.º 1866/2015 – Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  • Portaria SAF n.º 1865/2015 – Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  • Portaria SAF n.º 1864/2015 – Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  • Portaria SAF n.º 1824/2015 – Autoriza a continuidade das ações fiscais de contribuintes de inspetoria diversa de sua lotação atual.
  • Resolução Conjunta SECC/SEFAZ/PGE n.º 93/2015 – Estabelece procedimentos relativos à celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT) de que trata o Decreto n.º 45.285/15.
  • Portaria SGF n.º 14/2015 – Institui modelo de governança para contratos de desenvolvimento de software sob demanda de horas, no âmbito de programas financiados, na forma que indica, e dá outras providências.
  • Portaria SSER n.º 96/2015 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da divisão de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria ST n.º 1073/2015 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da Superintendência de Tributação.
  • Resolução SEFAZ n.º 880/2015 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ n.º 874/2015 – Dispõe sobre a lotação provisória de servidores afastados por prazo superior a 60 (sessenta) dias.
  • Resolução SEFAZ n.º 871/2015 – Aprova novas rotinas de gestão de bens móveis, cria unidades apoiadas, cria subunidades de controle patrimonial, designa seus respectivos gestores e encarregados, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 860/2015 – Revoga a Resolução n.° 659/2013, que institui comissão no âmbito da Subsecretaria de Receita
  • Resolução SEFAZ n.º 859/2015 – Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
  • Resolução SEFAZ n.º 858/2015 – Designa servidor como gestor de telefonia da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 854/2015 – Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.
  • Portaria SSER n.º 91/2015 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ n.º 837/2015 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ n.º 836/2015 – Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ n.º 835/2015 – Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ n.º 832/2015 – Cria comissão para reavaliação das contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ n.º 831/2015 – Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
  • Decreto Estadual n.º 45.467/2015 – Altera a Estrutura básica da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
  • Portaria SAR n.º 01/2015 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria da Receita.
  • Decreto Estadual n.º 45.181/2015 – Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 45.120/2015 – Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 45.109/2015 – Dispõe sobre a reavaliação das contratações dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

2014

  • Lei nº 6.846/2014 – DISPÕE ACERCA DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE FAZENDA E DE AUXILIAR DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 939/2014 – Altera o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 362, de 03/01/2011.
  • Portaria DGAF nº 1299/2014 – Fixa período para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 820/2014 – Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
  • Decreto Estadual nº 45.070/2014 – Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 817/2014 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 815/2014 – Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014, que estabelece novo prazo para pagamento de parcelas que especifica.
  • Resolução SEFAZ nº 814/2014 – Altera os arts. 1º e 2º da Resolução SEFAZ nº 362/2011, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 806/2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o regimento interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ nº 801/2014 – Dispõe sobre a remoção de servidores fazendários entre órgãos da SEFAZ e dá outras providências.
  • Portaria SAF nº 1549/2014 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita.
  • Resolução SEFAZ nº 797/2014 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Portaria SSER nº 72/2014 – Regulamenta a gestão de projetos e do portifólio de projetos no âmbito Subsecretaria da Receita, as competências da Coordenação de Gestão de Projetos – COGESP, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 792/2014 – Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014, que estabelece novo prazo para pagamento de parcelas que especifica.
  • Resolução SEFAZ nº 785/2014 – Disciplina e regulamenta a participação de servidores da administração em cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências.
  • Parecer Normativo nº 03/2014 – Fixa entendimento quanto à definição de produto eletrodoméstico e eletroeletrônico para fins do disposto no Decreto nº 42.649/2010.
  • Portaria SAF nº 1500/2014 – Divulga novo endereço de atendimento da IRF 04.01 – Barra Mansa, e dá outras providências.
  • Portaria SSER nº 063/2014 – Estabelece procedimentos a serem adotados pelas administradoras de shopping centers do Estado do Rio de Janeiro para fins de fornecimento de informações, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 777/2014 – Estabelece novo prazo para pagamento de parcelas conforme especifica.
  • Portaria SSER nº 060/2014 – Divulga data e local de realização da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) de 2014.
  • Decreto nº 44.875/2014 – Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ, e dá outras providências.
  • Decreto nº 44.869/2014 – Cria conselho no âmbito da Corregedoria Tributária de Controle Externo – CTCE, instituída pela Lei Complementar n.°69, de 19 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  • Portaria ST nº 994/2014 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da Superintendência de Tributação.
  • Portaria SSER nº 55/2014 – Inclui servidores no Anexo Único da Portaria SSER nº 51, de 28 de maio de 2014.
  • Portaria SAF nº 1470/2014 – Divulga novo endereço de atendimento da IRF 19.01 – Itaboraí.
  • Resolução SEFAZ nº 753/2014 – Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
  • Portaria SSER nº 51/2014 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 743/2014 – Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 735/2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 45/2007, a qual aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ nº 730/2014 – Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012.
  • Portaria SSER nº 50/2014 – Prorroga o prazo para os fins que menciona.
  • Portaria SSER nº 49/2014 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Portaria SSER nº 48/2014 – Divulga a celebração de Termo de Acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010.

2013

  • Portaria SSER nº 47/2013 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Postaria ST nº 954/2013 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da Superintendência de Tributação.
  • Portaria DGAF nº 1039/2013 – Fixa período para os fins que menciona.
  • Portaria DGAF nº 1037/2013 – Designa servidor substituto como Coordenador Geral de convênios da Secretaria de Estado Fazenda.
  • Portaria SSER nº 46/2013 – Altera o inciso IV, do art. 1º da Portaria SSER nº 45, de 08 de novembro de 2013.
  • Resolução SEFAZ nº 696/2013 – Altera a Resolução SEFAZ 662/13, que regulamenta o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI Nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução SEFAZ nº 692/2013 – Altera o Art. 1º a Resolução SEFAZ nº 627/2013, que designa servidores para compor a comissão de organização do concurso SEFAZ/AFRE nº 07.
  • Resolução SEFAZ nº 691/2013 – Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
  • Portaria SSER nº 45/2013 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 682/2013 – Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ nº 681/2013 – Altera a Resolução SEFAZ nº 628/2013, que dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual – PPE, prevista na Lei Complementar nº 134/2009.
  • Resolução SEFAZ nº 674/2013 – Revoga a Resolução nº 622, de 08 de maio de 2013.
  • Resolução SEFAZ nº 672/2013 – Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
  • Resolução SEFAZ nº 665/2013 – Altera a Resolução SEFAZ 628/2013 que dispõe sobre a prestação pecuniária eventual – PPE prevista na Lei Complementar nº 134/2009.
  • Resolução SEFAZ nº 664/2013 – Substitui membros da Unidade de Coordenação do Projeto – UCP constituída pela Resolução SEFAZ nº 246/09, de 28/10/2009 e suas alterações, na forma que indica.
  • Resolução SEFAZ nº 662/2013 – Regulamenta o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução SEFAZ nº 661/2013 – Altera a Resolução SEFAZ nº 626 de 08 de maio de 2013 para substituir e indicar suplentes para a comissão técnica de avaliação para dar suporte à comissão permanente de licitação da SEFAZ-RJ na contratação de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil para o Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução SEFAZ nº 660/2013 – Designa os membros da comissão de avaliação prevista no edital do concurso para analista de controle interno de que trata o Processo nº E-04/008.785/2010.
  • Resolução SEFAZ nº 659/2013 – Institui comissão no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita.
  • Resolução SEFAZ nº 658/2013 – Suspende a aplicação da Resolução SEFAZ nº 615/13.
  • Resolução SEFAZ nº 652/2013 – Dispõe sobre o processo progressivo de implementação de indicadores de resultado para auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 648/2013 – Substitui membros da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 643/2013 – Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 573/13, que concede suspensão do ICMS nas operações com motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios, nas hipóteses que específica.
  • Resolução SEFAZ nº 642/2013 – Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 377 de 11 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 640/2013 – Altera a Resolução SEFAZ nº 45, de 02 de julho de 2007.
  • Portaria SSER nº 38/2013 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 632/2013 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 628/2013 – Dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual – PPE, prevista na Lei Complementar nº 134/2009.
  • Portaria Saf nº 1226/2013 – Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Portaria DGAF nº 868/2013 – Substitui servidor como responsável pelos equipamentos de informática locados pela Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ nº 627/2013 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 626/2013 – Constitui a comissão técnica de avaliação para dar suporte à comissão permanente de licitação da SEFAZ-RJ na contratação de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 625/2013 – Define a estrutura responsável pela Gestão, Implantação e Avaliação do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 624/2013 – Disciplina os procedimentos necessários à implantação das atividades de instrutoria interna no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 622/2013 – Dispõe sobre a autorização para o gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ.
  • Resolução SEFAZ nº 620/2013 – Designa servidores para os fins que menciona.
  • Resolução SEFAZ nº 618/2013 – Altera dispositivos da Resolução SER nº 042, de 19 de agosto de 2003.
  • Decreto nº 44.180/2013 – Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 613/2013 – Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 612/2013 – Aprova o Regulamento de Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução SEFAZ nº 608/2013 – Aprova o Manual de Utilização do edifício SEDE da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ nº 606/2013 – Regulamenta a participação de servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em seminário, congressos e similares.
  • Resolução SEFAZ nº 604/2013 – Altera as competências das repartições fiscais de que trata a Resolução SER nº 042, de 19 de agosto de 2003.
  • Resolução SEFAZ nº 581/2013 – Altera a Resolução SEFAZ nº 556/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) prevista no Ajuste SINIEF 9/2007.
  • Resolução SEFAZ nº 574/2013 – Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
  • Portaria ST nº 879/2013 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da Superintendência de Tributação.

2012

2011

  • Decreto nº 43.050/2011 – Altera Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ, e dá outras Providências
  • Decreto nº 42.891/2011 – ALTERA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Portaria DGAF n.º 498/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 497/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 488/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 487/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 485/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ n.º 411/2011 – Dispõe sobre o Comitê gestor do Portal da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet.
  • Portaria DGAF n.º 484/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria CTCE n.º 426/2011 – Designa Corregedor-auxiliar para os fins que menciona.
  • Portaria DGAF n.º 471/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ n.º 436/2011 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 376, de 07 de janeiro de 2011.
  • Portaria DGAF n.º 413/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 403/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 365/2011 – Designa servidor como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Resolução SEFAZ n.º 377/2011 – Estabelece normas internas relativas à atuação das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ.
  • Resolução SEFAZ n.º 376/2011 – Cria o comitê estratégico de Tecnologia da Informação.
  • Resolução SEFAZ n.º 362/2011 – Sistematiza e consolida as diretrizes e a regulamentação aplicáveis à formação continuada e o desenvolvimento dos servidores da administração fazendária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Portaria SSER n.º 025/2011 – Divulga os critérios de remoção dos Fazendários da Receita Estadual para lotação na IFE – 01 – Barreiras Fiscais – Postos Fiscais e a relação das vagas disponíveis para lotação.
  • Resolução SEFAZ n.º 368/2011 – Dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual – PPE, prevista na Lei Complementar n.º 134/09.
  • Portaria DGAF n.º 209/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.

2010

  • Resolução SEFAZ n.º 355/2016 – Dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual (PPE) de que trata o art. 10 da Lei n.º 5.756, de 29 de junho de 2010.
  • Portaria SSER n.º 24/2010 – Dispõe sobre a elaboração do planejamento e programação das ações fiscais.
  • Portaria DGAF n.º 201/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria SAF n.º 796/2010 – Altera a área geográfica de atuação da IRF 22.01 – Itaperuna, que passa a abranger contribuintes localizados no município de São José de Ubá e dá outras providências.
  • Portaria DGAF n.º 193/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 192/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 181/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 169/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 155/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 148/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Decreto n.º 42.475/2010 – Aprova o Regulamento da Lei n.º 5.139/2007, que dispõe sobre a fiscalização e o controle, pelo estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, § 1.º, da Constituição da República Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos naturais, na forma que especifica, e dá outras providências.
  • Portaria DGAF n.º 71/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria DGAF n.º 57/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.

2009

  • Decreto n.º 42.205/2009 – Altera estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
  • Portaria DGAF n.º 196/2009 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
  • Portaria SSER n.º 18/2009 – Aprova o formulário “solicitação de informações”, para atendimento do disposto na Resolução SEFAZ n.º 228/2009, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 244/2009 – Dá nova redação ao art. 2º da Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.
  • Resolução SEFAZ n.º 240/2009 – Regulamenta as promoções de servidores da carreira de contador e de técnico de controle interno e institui o boletim de merecimento a ser aplicado nas avaliações de desempenho, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 239/2009 – Altera o Anexo único da Resolução SEFAZ 176, de 27 de novembro de 2008, na forma que menciona.
  • Portaria DGAF n.º 148/2009 – Torna pública a relação dos Auxiliares de Fazenda, nível “c”, temporários, excluídos em razão de desistência, rescisão, não apresentação no prazo legal, e dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas.
  • Resolução SEFAZ n.º 233/2009 – Altera o Anexo único da Resolução SEFAZ 176, de 27 de novembro de 2008, na forma que menciona.
  • Resolução SEFAZ n.º 228/2009 – Dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a Contribuintes.
  • Resolução SEFAZ n.º 226/2009 – Designa membros para compor a comissão permanente de licitação da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providencias.
  • Resolução SEFAZ n.º 218/2009 – Altera o anexo único da Resolução SEFAZ n.º 176, de 27 de novembro de 2008, na forma que menciona.
  • Resolução SEFAZ n.º 213/2009 – Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução SEFAZ n.º 200/2009 – Altera a denominação de núcleo de pessoal, e dá outras providências.
  • Portaria DGAF n.º 02/2009 – Torna pública as relações de candidatos eliminados, que menciona.

2008

2007