Resoluções Tributárias

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(As resoluções dos anos anteriores a 2012 podem ser acessadas por meio do link que consta acima)

2024

Maio

Nº	EMENTA
649	INSTITUI A POLÍTICA DE USO DO CORREIO ELETRÔNICO CORPORATIVO NA SEFAZ-RJ, DEFININDO DIRETRIZES PARA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. (Administrativa)
648	DESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DENOMINADAS CONCORRÊNCIA E PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)

Abril

Nº	EMENTA
647	INSTAURA TOMADA DE CONTAS, DESIGNA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
646	ALTERA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 578, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014 E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS PEDIDOS POR PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM O FIM DE REGULAMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 19 DO LIVRO II DO RICMS-RJ/2000, QUE DISPÕE SOBRE A OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR PRESUMIDO POR VALOR DIVERSO DAQUELE QUE SERVIU DE BASE DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
645	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 239, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 38/12.
644	ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS QUE MENCIONA RELATIVAMENTE A PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
643	INSTITUI O COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ-RJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
642	DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAUT), INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 48.659, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. (Administrativa)
641	DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
640	ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO NA GERAÇÃO DE AÇÕES FISCAIS POR PARTE DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS E INTERCÂMBIO – CCAFI, DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL – SUFIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
639	ALTERA O § 6º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 578, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014 E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS PEDIDOS POR PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM O FIM DE REGULAMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 19 DO LIVRO II DO RICMSRJ/2000, QUE DISPÕE SOBRE A OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR PRESUMIDO POR VALOR DIVERSO DAQUELE QUE SERVIU DE BASE DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
638	REGULAMENTA O ART. 5º DO LIVRO XI – DA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.
637	DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2024 E 30 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
636	ALTERA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 578, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014 EDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS PEDIDOS POR PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM O FIM DE REGULAMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 19 DO LIVRO II DO RICMS-RJ/2000, QUE DISPÕE SOBRE A OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR PRESUMIDO POR VALOR DIVERSODAQUELE QUE SERVIU DE BASE DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DEVI-DO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. (Omitida no D.O.E de 02.04.2024)
635	AUTORIZA A PROMOÇÃO DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS. (Finanças)
634	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS. (Finanças)

Março

Nº	EMENTA
633	DISCIPLINA O DECRETO Nº 42.475/2010, O QUAL REGULAMENTOU A LEI Nº 5.139/2007, RELATIVAMENTE ÀS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DE QUE TRATA O ART. 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
632	FORMALIZA NA QUALIDADE DE GRUPO DE TRABALHO – GT O CONJUNTO DE SERVIDORES REPRESENTANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS SUBGRUPOS DO GRUPO DE TRABALHO 75 (GT 75 – IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – IBS), NO ÂMBITO DACOMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS – COTEPE/ICMS, CUJA ATUAÇÃO TEM A FINALIDADE DE FOMENTAR A EFICIÊNCIA DAS AÇÕES VOLTADAS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS SOBRE VALOR AGREGADO NO BRASIL, CONFORME ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
631	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
630	ALTERA ART 13 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
629	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES. (Administrativa)
628	DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
627	INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.
626	INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.
625	ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.

Fevereiro

Nº	EMENTA
624	CRIA UNIDADES NA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ). (Administrativa)
623	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 285/2021, QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021.
622	ALTERA O ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/2014, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS POR CONTRIBUINTES EM GERAL, BEM COMO SOBRE A ROTINA E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
621	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414 DE 25 DE JULHO DE 2022 QUE ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
620	ALTERA O ANEXO X – DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
619	ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 5º e 7º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 562, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
618	INCLUI O ANEXO XII-A, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS – DIMP E REVOGA DISPOSITIVOS DO ANEXO XIII, AMBOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
617	ALTERA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº578, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014 E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS PEDIDOS POR PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM O FIM DE REGULAMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 19 DO LIVRO II DO RICMS-RJ/2000, QUE DISPÕE SOBRE A OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR PRESUMIDO POR VALOR DIVERSO DAQUELE QUE SERVIU DE BASE DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
616	ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO – EXERCÍCIO 2024. (Finanças)
615	REVOGA O INCISO II DO ART. 1º-A DO ANEXO XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
614	DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
613	DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADICMS DE CONTRIBUINTES SUJEITOS A CONTROLE DIFERENCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
612	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927, DE 21 DE MARÇO DE 2001.

Janeiro

Nº	EMENTA
611	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 533, DE 21 DE JUNHO DE 2023, PARA PRORROGAR O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE ICMS (CAD-ICMS) POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).
610	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
609	ALTERA O ANEXO XXIV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
608	ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 32-C DO LIVRO IV – DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE – DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00. (Publicada em 08.02.2024)
607	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF
606	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 593 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, RETIFICANDO O VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, RELATIVAMENTE AO CÓDIGO DE MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.
605	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 149/2020, PARA ADEQUAR À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONSOLIDADA NO DECRETO 48.360, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
604	ALTERA O ARTIGO 12 E REVOGA O ARTIGO 11, DO ANEXO XVIII, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
603	DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DAS LISTAS DE PROMOÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL PELO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
602	CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DEBATER E APRESENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS À OTIMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO CRIA FORÇA-TAREFA PARA INICIAR OS NECESSÁRIOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE HOMOLOGAÇÃO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
601	REGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL Nº 48.849 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
600	REVOGA INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CAPUT DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 83 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

2023

Dezembro

Nº	EMENTA
599	INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ RJ). (Administrativa)
598	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
597	FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
596	ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019.FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
595	INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 626/2024 e Resolução SEFAZ nº 627/2024)
594	ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO QUE SE REFERE À LIBERAÇÃO DE LIMITE DE SAQUE. (Administrativa)
593	DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2024, PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
592	INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS E CRIA COMITÊ PERMANENTE DE GOVERNANÇA E GERENCIAMENTO DE RISCOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
591	REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DE NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS E REGRAS DE INTEGRIDADE PÚBLICA NOS PROCESSOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DA SEFAZ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
590	ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
589	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 533 DE 21 DE JUNHO DE 2023 PARA PRORROGAR O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE ICMS (CAD-ICMS) POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).

Novembro

Nº	EMENTA
588	ALTERA O ART. 35 DA PARTE III (DO SIMPLES NACIONAL) DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. (Publicada em 01.12.2023)
587	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE REMISSÃO E ANISTIA, PREVISTAS NA LC Nº 160/2017 E NO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS DECORRENTES DE DECISÃO PROFERIDA NA ADI Nº 3.674/RN, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PARA OPERAÇÕES COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO CIVIL (QAV). OBSERVÂNCIA DE ENTENDIMENTO FIXADO NA PROMOÇÃO PGE/PG-2/HWM Nº 01/2023, APROVADA PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO.
586	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO,  SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815, DE 24 DE JANEIRO DE 2001, E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 5.720, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2001 QUE “DELEGA COMPETÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO”.
585	ALTERA O CAPÍTULO VII-A DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
584	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
583	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
582	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
581	REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 150, DE 21 DE MAIO DE 2020.
580	ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E), MODELO 66, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ANEXO XV, ALTERA OS ANEXOS XVI, XVII E XVIII, TODOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 615/2024)
579	PRORROGA VENCIMENTO DE TRIBUTOS.
578	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014 E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS PEDIDOS POR PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM O FIM DE REGULAMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 19 DO LIVRO II DO RICMS-RJ/2000, QUE DISPÕE SOBRE A OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR PRESUMIDO POR VALOR DIVERSO DAQUELE QUE SERVIU DE BASE DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
577	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 362/2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO – SCDI E A EMISSÃO ELETRÔNICA DA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS.
576	ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONSULTAR A SITUAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE ACOMPANHAM O TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.

Outubro

Nº	EMENTA
575	ALTERA O ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-ICMS/IPI) E O ANEXO XIII (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
574	DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
573	DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
572	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 505/2023, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS RELACIONADOS À ORDENAÇÃO DE PAGAMENTO E ATIVIDADE CORRELATAS AOS ATOS DE TESOURARIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DO TESOURO. (Finanças)
571	ATUALIZA OS SERVIDORES QUE REPRESENTARÃO O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – NSTIC/RJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ-RJ. (Administrativa)
570	REVOGA O INCISO VIII DO § 1º DO ART. 6º-A DO ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ASSIM COMO REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO SEFAZ nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
569	ALTERA O CAPÍTULO XX, DO ANEXO XIII, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 46.629/2019, QUE CONCEDE DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES LOCALIZADOS OU NÃO NESTE ESTADO QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
568	PRORROGA VENCIMENTO DE TRIBUTOS.
567	REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.061/2023, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 10.112/2023, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS DE IGREJAS, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E OUTRAS ENTIDADES”.

Setembro

Nº	EMENTA
566	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 533 DE 21 DE JUNHO DE 2023 PARA PRORROGAR O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE ICMS (CAD-ICMS) POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). (Publicada em 02.10.2023)
565	ALTERA OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO REDENCIAMENTO DO CONTRIBUINTE NO SISTEMA RECOPI NACIONAL. (Publicada em 02.10.2023)
564	INSTITUI O SISTEMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PÚBLICA E O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ-RJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 16.10.2023)
563	PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 502, DE 16 DE MARÇO DE 2023. (Administrativa)
562	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
561	ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JUNHO DE 2022 E DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 929, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COMPETÊNCIAS E SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS.
560	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 329 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, RETIFICANDO A DESCRIÇÃO DA MARCA/MODELO E O VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, RELATIVAMENTE AO CÓDIGO DE MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.

Agosto

Nº	EMENTA
559	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ-RJ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 499 DE 13 DE MARÇO DE 2023.
558	CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR A CONSECUÇÃO DOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 25 A 29 DE SETEMBRO DE 2023, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORGANIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
557	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 48.486/2023, QUE DÁ PUBLICIDADE À APLICAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONVÊNIO ICMS N.º 29/2023, CUJA REDAÇÃO AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDEREM CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
556	ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 437, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. (Administrativa)

Julho

Nº	EMENTA
555	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO.
554	INCLUI O § 11 AO ART. 1º DO ANEXO III DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 COM O OBJETIVO DE PASSAR A CONSIDERAR, PARA FINS DA LEGISLAÇÃO DO ICMS, O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS PARA CONSUMIDOR LIVRE COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE GÁS.
553	ALTERA O ANEXO I DA PARTE II RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
552	ALTERA OS ANEXOS I, XV E XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS DESTINADOS ÀS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE OUTRO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇO A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017 PARA TRATAR DAS NOVAS REGRAS SOBRE ESTORNO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES DE ENERGIA ELÉTRICA.
551	ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFDICMS/IPI) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
550	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
549	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÂO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
548	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
547	ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE BLOQUEIO DE ACESSO AOS SISTEMAS E AOS BANCOS DE DADOS CORPORATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Administrativa)
546	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 399/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA AUTORIZAÇÃO DA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
545	DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
544	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
543	ESTABELECE PROCEDIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DAS ESTAÇÕES DE TRABALHO QUE COMPÕEM O PARQUE DE ATIVOS DA SEFAZ-RJ. (Administrativa)
542	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
541	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 539 DE 29 DE JUNHO DE 2023. (Administrativa)
540	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO INTERNO PARA REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)

Junho

Nº	EMENTA
539	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Administrativa)
538	ATUALIZA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA AS DIRETRIZES APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
537	FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
536	ALTERA O ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
535	ALTERA AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº 553/2012, Nº 649/2013, Nº 891/2015 E Nº 905/2015, QUE ESTABELECEM PROCEDIMENTOS RELATIVOS A TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDOS PELAS LEIS Nº 6.108/2011, 6.078/2011, 6.662/2014 E 6.953/2015, RESPECTIVAMENTE.
534	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
533	ALTERA O ANEXO I E II DA PARTE II E A PARTE III, AMBAS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI QUE EXERÇA ATIVIDADE SUJEITA AO ICMS, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO.
532	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 382/2011 PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À SEFAZ SOBRE EVENTUAIS RECOLHIMENTOS EXTEMPORÂNEOS E EXTRAORDINÁRIOS REFERENTES ÀS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
531	PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO VALOR DE AQUISIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (DEVEC), RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2023. (Omitida no D.O.E de 14.06.2023)
530	AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS. (Publicada em 12.07.2023)
529	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
528	DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
527	DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
526	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 48.542 DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE DÁ PUBLICIDADE À APLICAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONVÊNIO ICMS Nº 63/2023, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER CRÉDITO PRESUMIDO DE ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA ALÍQUOTA “AD REM” DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, BIODIESEL, GASOLINA, ETANOL ANIDRO CARBURANTE E GLP, QUANDO DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.”
525	REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 327/2018, DE 16 DE OUTUBRO 2018. (Finanças)
524	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 470/2022, QUE DESIGNA REPRESENTANTE DA SEFAZ PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.716/2022.
523	ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS III-B (DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E)) E X (DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM)), AMBOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
522	ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS COMPLEMENTARES PARA A DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS NA FORMA DO DECRETO Nº 45.946/2017.
521	ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO QUE SE REFERE A LIBERAÇÃO DE LIMITE DE SAQUE. (Administrativa)
520	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA ADEQUÁ-LAS À MODIFICAÇÕES DE ROTINAS CADASTRAIS
519	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 510 DE 31 DE MARÇO DE 2023 PARA SUBSTITUIR SERVIDOR TITULAR E DEMAIS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ/RJ. (Administrativa)

Maio

Nº	EMENTA
552	ALTERA OS ANEXOS I, XV E XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS DESTINADOS ÀS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE OUTRO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇO A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017 PARA TRATAR DAS NOVAS REGRAS SOBRE ESTORNO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES DE ENERGIA ELÉTRICA. (Publicada em 21.07.2023)
518	ATUALIZA O ANEXO I DA SEFAZ Nº 462, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. (Administrativa)
517	ALTERA O ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
516	ALTERA O CAPÍTULO VI DO ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.

Abril

Nº	EMENTA
515	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. (Publicada em 02.05.2023)
514	ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 7.174/2018 E O DECRETO Nº 44.007/2012, PARA INSTITUIR A CONCESSÃO DO PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE ITD POR MEIO ELETRÔNICO.
513	REVOGA AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº 255/2009 E Nº 193/2005, E A PORTARIA SUT Nº 64/2017
512	ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E TRAMITAÇÃO DE DENÚNCIAS E COMUNICAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)

Março

Nº	EMENTA
511	ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÃO DAS REVISÕES DE RECEITA DO TESOURO ESTADUAL EM 2023. (Publicada em 04.04.2023) (Administrativa)
510	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ/RJ. (Publicada em 04.04.2023) (Administrativa)
509	DISPÕE SOBRE PROCESSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ-RJ) (Publicada em 04.04.2023) (Administrativa)
508	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Publicada em 04.04.2023)
507	ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS, SIGLAS E CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ. (Publicada em 04.04.2023)
506	ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 359, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
505	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 367/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
504	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 492/2023, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
503	DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2023 E 30 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
502	CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUSSÃO DAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DE INTERESSE DAS CARREIRAS FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
501	DIVULGA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E REVOGA AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nºs 212/2021 E 436/2022. (Administrativa)
500	CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSITURAS REALIZADAS DURANTE O COSUD RIO 2023. (Administrativa)
499	CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ E APROVA SEU REGIMENTO INTERNO.

Fevereiro

Nº	EMENTA
498	REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças
497	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
496	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
495	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
494	DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES

Janeiro

Nº	EMENTA
493	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
492	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 375/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa) (Publicada em 01.02.2023)
491	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
490	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 467 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. (Administrativa)
489	SUSPENDE A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA E ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, NAS HIPÓTESES DE DEMANDAS JUDICIAIS PROPOSTAS ATÉ 05/02/2021, QUE SUSTENTEM A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS PREVISTAS NA LEI Nº 2.657/96 FIXADAS EM PATAMAR SUPERIOR AO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES EM GERAL, E DETERMINA O CANCELAMENTO DOS JÁ LAVRADOS, EM RAZÃO DA DECISÃO DO STF NO RE Nº 714.139/SC.
488	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022.
487	ALTERA O ART. 19 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
486	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
485	DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
484	DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)

2022

Dezembro

Nº	EMENTA
483	REGULAMENTA O DISPOSTO NO DECRETO Nº 47.802/2021 E A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PORTÁTEIS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ/RJ DURANTE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 03.01.2023)
482	FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023
481	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 467 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. (Administrativa)
480	REGULAMENTA O DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, COM SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO DECRETO Nº 48.265/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS.
479	DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2023, PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
478	ALTERA O ANEXO XVIII – DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOSE INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
477	ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 392, DE 10 DE JUNHO DE 2022 E ACRESCENTA NO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO § 7º.
476	SUSPENDE A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO E DE NOTAS DE LANÇAMENTO, EM OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVOS À INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE À DEMANDA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA, MAS NÃO UTILIZADA, EM RAZÃO DE DECISÃO DO STF NO RE Nº 593.824/SC E DO STJ NO RESP Nº 960.476/SC.
475	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 628, DE 10 DE MAIO DE 2013.
474	ALTERA O CAPÍTULO XX, DO ANEXO XIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA CONTRIBUINTES QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
473	ALTERA O ART. 8º DO ANEXO XVIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
472	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
471	ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
470	DESIGNA REPRESENTANTE DA SEFAZ PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.716/2022.
469	ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 437, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. (Administrativa)

Novembro

Nº	EMENTA
468	ALTERA AS SEÇÕES V E VI DO CAPÍTULO VI DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
467	INSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
466	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
465	PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INCLUIR REGRAS REFERENTES AO ICMS REPETRO.
464	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA AFE 08 – ITD DURANTE OS DIAS 21 DE NOVEMBRO DE 2022 A 20 DE DEZEMBRO DE 2022. (Administrativa)
463	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO GUIA DE CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS DA SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
462	CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ-RJ, O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PEDTIC. (Administrativa)
461	DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
460	DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
459	REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 384, DE 30 DE MAIO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
458	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 395/2022, QUE REGULAMENTA AS DIRETRIZES APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)

Outubro

Nº	EMENTA
457	ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
456	CRIA UNIDADES NAS AUDITORIAS FISCAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ). (Administrativa)
455	REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 75/2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AVISO AMIGÁVEL AO CONTRIBUINTE.
454	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
453	ALTERA O CAPÍTULO XXX DO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
452	DIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS. (Administrativa)
451	PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 435, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. (Administrativa)
450	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. (Administrativa)
449	PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 434, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. (Administrativa)
448	AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL. (Publicada em 22.05.2023) (Administrativa)
447	ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118/1992, DE 6 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
446	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 288, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, E NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2019.

Setembro

Nº	EMENTA
445	PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DE DESEMPENHO, CONCEDIDO PELO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO SEFAZ N. 437 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. (Administrativa) (Publicada em 03.10.2022)
444	INSTITUI A REDE INTERNA DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
443	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
442	ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
441	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 182/2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.174/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ITD, PARA INSTITUIR MODELO DE CERTIDÃO DE PAGAMENTO DE ITD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
440	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
439	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2022.
438	PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 419, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. (Administrativa)
437	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
436	RECONDUZ OS MEMBROS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ÉTICA. (Administrativa)
435	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE. (Administrativa)
434	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE. (Administrativa)
433	ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
432	ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
431	ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA INTERNA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
430	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
429	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
428	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)

Agosto

Nº	EMENTA
427	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 02.09.2022)
426	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 419, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.  (Administrativa)
425	DESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A REDEPAT COM ACESSO AO SISTEMA DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
424	ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118, DE 6 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
423	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321/2010, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 106/10, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DO SANDUÍCHE DENOMINADO “BIG MAC” EFETUADA DURANTE O EVENTO “MC-DIA FELIZ”.
422	CRIA O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CGSI) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
421	DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ-RJ E DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CRC-RJ. (Administrativa)
420	INCLUI O CAPÍTULO XLI AO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/14, PARA REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM B100 REALIZADAS COM DIFERIMENTO PELOS PRODUTORES DE BIODIESEL.
419	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE. (Administrativa)
408	APLICA A PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO. (Administrativa)
418	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 294, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
417	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118/1992.

Julho

Nº	EMENTA
416	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. (Publicada em 02.08.2022)
415	ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
414	ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
413	ALTERA OS ANEXOS I E III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.
412	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE. (Administrativa)
411	SUSPENDE A LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO E CANCELA OS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS NAS HIPÓTESES RELACIONADAS NO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 7.174/2015.
410	CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NO SENTIDO DE FOMENTAR A EFICIÊNCIA DAS AÇÕES VOLTADAS A OBTENÇÃO DE RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS VINCULADAS A ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
409	ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ. (Administrativa)
407	DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A REDEPAT COM ACESSO AO SISTEMA DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)

Junho

Nº	EMENTA
406	FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
405	ALTERA OS ANEXOS I E III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.
404	ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO À RESOLUÇÃO SER Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, PARA DEFINIR COMPETÊNCIAS DA VICE-PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
403	REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47.752/2021.
402	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
401	ESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À ATUAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DAS CONTRATAÇÕES FIRMADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Administrativa)
400	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
399	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. (Administrativa)
398	ALTERA O ANEXO XVIII – DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INSERIR NOVO CÓDIGO PARA INDICAR PAGAMENTO MÍNIMO DE ICMS PARA OS CONTRIBUINTES QUE USUFRUEM BENEFÍCIO FISCAL.
397	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 211, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
396	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE. (Administrativa)
395	REGULAMENTA AS DIRETRIZES APLICÁVEIS À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
394	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa) (Publicada em 20.06.2022)
393	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
392	REGULAMENTA O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 47.201/2020 E NA LEI Nº 9.522/2021, QUE PRORROGOU TODOS OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.160/2020.
391	PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 382, DE 18 DE MAIO DE 2022. (Administrativa)
390	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
389	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2022.PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2022. (Administrativa)
388	REGULAMENTA O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ – 2021”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.525/2021, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
387	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 367/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
386	DESIGNA OS SERVIDORES REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NO GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – GEFE-RJ. (Administrativa)
385	PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, INSTAURADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 249, DE 29 DE JULHO DE 2021. (Administrativa)

Maio

Nº	EMENTA
384	DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, A MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
383	ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 351, DE 02 DE MARÇO DE 2022. (Administrativa)
382	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE. (Administrativa)
381	ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE DOCUMENTOS QUE POSSUEM INFORMAÇÕES CLASSIFICÁVEIS NOS NÍVEIS DE SIGILO ESTABELECIDOS NOS ARTS. 23 E 24 DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E NOS ARTS. 22, 27, 28 E 29 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.205/2017. (Administrativa)
380	CONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA SEFAZ, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (Administrativa)
379	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
378	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
377	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
376	ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 359 DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Administrativa)
375	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 372/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
374	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)

Abril

Nº	EMENTA
373	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
372	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 362/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
371	TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 240, DE 30 DE JUNHO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 2 DE AGOSTO DE 2021. (Administrativa)
370	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 296 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
369	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. (Administrativa)
368	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2022. (Administrativa)
367	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 363/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
366	ALTERA O ANEXO XVIII – DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
365	DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2022 E 30 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
364	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
363	DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
362	DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)

Março

Nº	EMENTA
361	DISPÕE SOBE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DOS SITES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA INTERNET. (Administrativa)
360	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
359	INSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
358	INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO PELA AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE SERVIDOR EM FOLHA DE PAGAMENTO; DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
357	ALTERA O ART. 24-A E REVOGA O INCISO III, DO ART. 11, AMBOS DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48/2019, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
356	PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
355	PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 298, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
354	ALTERA O ANEXO XVIII – DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA DETALHAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PREENCHIMENTO DO VALOR REFERENTE AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIA PARA CONSUMO OU ATIVO FIXO.
353	ALTERA O ART. 1º DO ANEXO XVIII (DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
352	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 311, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INSTITUIR GRUPO DE TRABALHO PARA APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS CARREIRAS ESTATUTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
351	INSTITUI O PRÊMIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO E TORNA PÚBLICO O REGULAMENTO DE SUA PRIMEIRA EDIÇÃO. (Administrativa)
350	ATUALIZA AS UNIDADES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA JULGAMENTO DOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS E NA REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).

Fevereiro

Nº	EMENTA
349	PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa) (Publicada em 03.03.2022)
348	REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.938, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
347	PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DO IPVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
346	PRORROGA OS PRAZOS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ICMS PARA OS CONTRIBUINTES DO ICMS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
345	PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Administrativa)
344	PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 300, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
343	ALTERA O ANEXO III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.
342	REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ- RJ. (Administrativa)
341	DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.

Janeiro

Nº	EMENTA
340	PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA. (Publicada em 01.02.2022)
339	ALTERA O ART. 11-A DO CAPÍTULO II-A DO ANEXO XV, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 E O § 1º DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 305/21, AMBOS RELATIVOS À DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NF3-e (MODELO 66). (Publicada em 01.02.2022)
338	PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 263, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. (Administrativa)
337	PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 316 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. (Administrativa)
336	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 716, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE PERFIS DE ACESSO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA AO SISTEMA DO SIMPLES NACIONAL.
335	DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. (Administrativa)
334	PRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 307/2021. (Administrativa)

2021

Dezembro

Nº	EMENTA
333	PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 306, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. (Administrativa) (Publicada em 04.01.2022)
332	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
331	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. (Administrativa)
330	FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
329	DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
328	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 304 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
327	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 303 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
326	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
325	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
324	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 300 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
323	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
322	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 298 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
321	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
320	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 296 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
319	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 295 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
318	PRORROGA PRAZO DA TOMADA DE CONTAS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 294 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
317	PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 293 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
316	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. (Administrativa)
315	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF
314	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. (Administrativa)
313	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. (Administrativa)
312	DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
311	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS CARREIRAS ESTATUTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
310	REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 217, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
309	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 182/17, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.174/15, PARA DISCIPLINAR A AUTOMATIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, SUSPENSÃO, REMISSÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS.
308	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 304 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. (Administrativa)
307	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
306	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. (Administrativa)

Novembro

Nº	EMENTA
305	ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E), MODELO 66, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ANEXO XV, ALTERA OS ANEXOS XVI, XVII E XVIII, TODOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 01.12.2021)
304	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
303	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
302	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
301	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
300	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
299	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
298	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
297	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
296	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
295	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
294	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
293	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa) (Publicada em 01.12.2021)
292	ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
291	PRORROGA PRAZO DE TOMADA DE CONTAS . (Administrativa)
290	ALTERA O ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA TRATAR A HIPÓTESE DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM ERRO, NO CASO DE OPERAÇÕES DESTINADAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
289	REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 24 DO ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, A FIM DE PROMOVER AJUSTES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
288	ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, E NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2019.
287	PRORROGA PRAZO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. (Administrativa) (Omitida no D.O. de 30.09.2021)
286	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 149/2020, PARA AUTORIZAR ACESSO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL RJ, POR MEIO DE AUTENTICAÇÃO PELO ACESSO DIGITAL ÚNICO DO USUÁRIO (GOV.BR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
285	REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021, QUE “ SUSPENDE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA”.
284	PRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA. (Administrativa)
283	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
282	REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 47.201, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 E NO DECRETO Nº 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTABELECENDO MODELO DE TERMO DE ACORDO A SER UTILIZADO EM PROCESSOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
281	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
280	ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 E DO DECRETO Nº 46.475/2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)

Outubro

Nº	EMENTA
279	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 258, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. (Publicada em 05.11.2021) (Administrativa)
278	DISCIPLINA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, POR MEIO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ADRJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
277	REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 250, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, EM RAZÃO DO QUE DETERMINA O DECRETO 47.801, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
276	INSTITUI SINDICÂNCIA, DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
275	ALTERA O ART. 145 DO ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.

Setembro

Nº	EMENTA
274	DESIGNA OS SERVIDORES REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NO GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – GEFE-RJ. (Publicado em 01.10.2021)
273	PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA. (Administrativa)
272	PRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA. (Administrativa)
271	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. (Administrativa)
270	DISCIPLINA COMPETÊNCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA. ( Revogada pela  Resolução SEFAZ nº 414/2022 )
269	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. (Administrativa)
268	INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DE VALOR DE INSS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
267	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
266	CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS FISCALIZAÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
265	CONSTITUI COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, NOMEADO POR DECRETO GOVERNAMENTAL DE 31/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
264	ACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE OPERAÇÕES COM DETERMINADAS MERCADORIAS POR MEIO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO AO ANEXO XIII (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014.
263	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 249 DE 29 DE JULHO DE 2021 PARA SUBSTITUIR SERVIDOR SUPLENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR (Administrativa)
262	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
261	INSTITUI SINDICÂNCIA; DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
260	INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA; DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
259	INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA NO PROCESSO TCE-RJ Nº206.160- 5/2019; DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
258	INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR A DETERIORAÇÃO DE BENS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
257	INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE. (Administrativa)
256	DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. (Omitida no D.O.E. de 31.08.2021)

Agosto

Nº	EMENTA
255	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. (Publicada em 02.09.2021) (Administrativa)
254	PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OU RECURSO.
253	REGULAMENTA O PAGAMENTO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARCELA DO ADICIONAL DE ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
252	ALTERA OS ARTIGOS 6º E § 2º DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
251	DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
250	DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ-RJ E SEU FUNCIONAMENTO NO ATUAL QUADRO DA PANDEMIA DE COVID-19. (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 277/2021 )

Julho

Nº	EMENTA
249	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 02.08.2021) (Administrativa)
248	INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E SUA PUBLICIDADE.
247	ALTERA O ANEXO IX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
246	INCLUI O ANEXO XXIV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES, NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
245	CRIA UNIDADES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA JULGAMENTO DOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS E NA REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ). (Administrativa)
244	INSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)
243	AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Finanças)
242	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 202/2021, EM FUNÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2021, A FIM DE PRORROGAR O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES ABRANGIDOS PELO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, BEM COMO A DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO AO PROGRAMA.
241	INCLUI O ARTIGO 77-A, NO ANEXO I, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
240	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)

Junho

Nº	EMENTA
239	ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 38/12. (Publicada em 02.07.2021)
238	ALTERA O ART. 35 DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO X DA PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE TRATA DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MEI. (Publicada em 01.07.2021)
237	FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
236	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
235	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
234	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administrativa)

Maio

Nº	EMENTA
233	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Publicada em 02.06.2021) (Administrativa)
232	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO 45.231/2015. (Publicada em 01.06.2021)
231	SUSPENDE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO QUADRO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS PREVISTA NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29 DE 09 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
230	PROMOVE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720/2014, RELATIVAS AO SETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
229	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)
228	ALTERA O ANEXO X – DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/2014.
227	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
226	CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ 279/2017. (Administrativa)
225	CRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PEDTIC. (Administrativa)
224	DETERMINA OS SERVIDORES QUE REPRESENTARÃO O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – NSTIC/RJ. (Administrativa)
223	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administrativa)

Abril

Nº	EMENTA
222	INSTITUI   O   PROGRAMA   DE   INTEGRIDADEDA  SECRETARIA  DE  ESTADO  DE  FAZENDAE  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 03.05.2021) (Administrativa)
221	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO GUIA DE CONDUTA DOS AGENTES PUBLICOS DA SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 03.05.2021) (Administrativa)
220	ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO § 4º DO ART. 1º, DO ANEXO VII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI).
219	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 182, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A DISPONIBILIZAÇÃO AOS MUNICÍPIOS DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM – NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.
217	DISCIPLINA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 47.437/2020. (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 310/2021 )
216	ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
215	PRORROGA O PRAZO DE GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 201/2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
214	DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2021 E 30 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES 172/2020 E 194/2021. (Administrativa)
212	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA, REVOGANDO RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 25, DE 16 DE MARÇO DE 2017. (Administrativa)

Março

Nº	EMENTA
211	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃOFAZENDÁRIA. (Publicada em 07.04.2021)
210	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS DURANTE OS FERIADOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.224/2021.
209	ALTERA OS ANEXOS II-A – DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) E XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INCLUIR PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE ERRO NO DESTAQUE DO IMPOSTO NO DOCUMENTO FISCAL.
208	REVOGA O ANEXO XII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 PARA EXTINGUIR O DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DUB-ICMS).
207	INCLUI O ANEXO III-C – DA GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-e), NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N°720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
206	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (Administrativa)
205	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (Administrativa)
204	INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (Administrativa)
203	CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 279/2017, DO TCE/RJ.  (Administrativa)

Fevereiro

Nº	EMENTA
202	DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SEFAZ, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO PREVISTO NO DECRETO Nº 47.488/2021, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELACIONADOS AO ICMS.
201	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administrativa)
200	ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO À RESOLUÇÃO SER Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
199	ALTERA O ANEXO XV DA PARTE II DA RE- SOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA REGULAMENTAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS (TED) DAS NOTAS FISCAIS DE COMUNICAÇÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS EMITIDAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 115/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
198	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
197	ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – EXERCÍCIO 2021. (Finanças)
196	DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES. (Finanças)

Janeiro

Nº	EMENTA
195	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
194	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Finanças)
193	PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS NO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA SEFAZ.

2020

Dezembro

Nº	DEZEMBRO
192	ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2020, PARA DILATAR O PRAZO DE ENCERRAMENTO DO SERVIÇO DE EMISSÃO EM LOTE DA GNRE-RJ. (Publicado em 04.01.2021)
191	ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI.
190	FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
189	CONVALIDA OS PAGAMENTOS REALIZADOS EM 07/03/2019, RELATIVOS A DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO CUJO VENCIMENTO FOI PRORROGADO COM BASE NA LEI Nº 8.217/2018, SUSPENSA EM FUNÇÃO DE MEDIDA LIMINAR NA ADI Nº 6083.
188	LOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2021 PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
187	REVOGA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 29/19, QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O RODÍZIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E SERVIDORES FAZENDÁRIOS, NO ÂMBITO DOS POSTOS DE CONTROLE FISCAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
186	ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES E TERRESTRES USADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
185	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.

Novembro

	NOVEMBRO
184	DEFINE AS ATIVIDADES QUE PODERÃO SER ENQUADRADAS NO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 8.960/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
182	REGULAMENTA O § 3º, DO ART. 18, DO ANEXO X, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO, AOS MUNICÍPIOS, DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PARA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.
181	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321/2010, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 106/10.
180	DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DeSTDA), RELATIVA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.

Outubro

	OUTUBRO
179	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.(Administração)
178	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.(Administração)
177	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.(Administração)

Setembro

	SETEMBRO
176	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. (Administração)
175	ALTERA A RESOLUCAO SEFAZ Nº 720/2014, ESTABELECENDO COMPETÊNCIAS QUANTO AO SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE NACIONAL (RECOPI NACIONAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
174	INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PDTIC DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA O PERÍODO DE 2021 A 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
173	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
172	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
171	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
170	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
169	DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE MIGRAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS DO REPETRO PARA O REPETROSPED NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.

Agosto

	AGOSTO
168	ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.(Administração)
167	DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
166	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
165	PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº182/17, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.174/15, PARA INSTITUIR A DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL A SER EMITIDA PELA INTERNET.
164	ALTERA A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL.
163	REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 67/2020, DE 26 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017. (Finanças)
162	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 155, DE 08 DE JULHO DE 2020.

Julho

	JULHO
161	CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO (AFE 12) NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ). (Administração) (Publicado em 17.08.2020)
159	ALTERA O ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF PARA SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PELA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
158	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
157	INSTITUI DE RETOMADA DO TRABALHO PRESENCIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
156	REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 152, DE 29 DE JUNHO DE 2020, FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
155	DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. (Administração)
154	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.  (Administração)
153	INCLUI O CAPÍTULO XXXVIII – “DA OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – REPETRO-SPED”, AO ANEXO XIII – “DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS”, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014”.

Junho

	JUNHO
152	FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 156/2020 )
151	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)

Maio

	MAIO
150	REGULAMENTA O SORTEIO DE PRÊMIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
149	ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL RJ, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.
148	CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
147	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 360, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA CRIAR UNIDADES DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
146	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE TRABALHO REMOTO – HOME OFFICE, E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGIME EXCEPCIONAL DE TRABALHO REMOTO. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 250/2021)
145	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL POR VIDEOCONFERÊNCIA.
144	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FLUMINENSE.

Abril

	ABRIL
143	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE TRABALHO REMOTO – HOME OFFICE – E DA ESCALA MÍNIMA DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 135/2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 139/2020. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 250/2021)
142	ESTABELECE A VALIDADE DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 47.027, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
141	ALTERA O § 1º DO ART. 35 DO ANEXO XIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA AJUSTAR ERRO NA NUMERAÇÃO DE CÓDIGO UTILIZADO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS IPI.
139	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE TRABALHO REMOTO – HOME OFFICE – E DA ESCALA MÍNIMA DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS). (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 250/2021)
138	ALTERA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29/2019, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 106, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO NELA ESPECIFICADO.

Março

	MARÇO
137	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
136	ESTABELECE NOVA DATA PARA ENTREGA DO DUB-ICMS RELATIVO AO 2º SEMESTRE DE 2019 E A VALIDADE DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020
135	INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO REMOTO – HOME OFFICE – E DA ESCALA MÍNIMA DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) (Administração) (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 250/2021)
134	INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO REMOTO – HOME OFFICE – E DA ESCALA DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO TRAZ CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração) (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 135/2020 )
133	ALTERA OS ANEXOS II E II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 60, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. (Administração)
132	ALTERA O ANEXO XIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA DETALHAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS EM OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS.
131	ALTERA O ANEXO I, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
130	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
129	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
128	SUBSTITUI MEMBROS E INDICA NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127	ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 60, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. (Administração)
126	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
125	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
124	INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
123	PROMOVE ALTERAÇÕES NAS SEGUINTES RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/12; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17; RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 202/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fevereiro

	FEVEREIRO
122	DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. (Publicado em 03.03.2020)
121	DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
120	DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES. (Finanças)
199	ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – EXERCÍCIO 2020. (Finanças)
118	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
117	CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017. (Administração)
116	ALTERA O ART. 1º, DO ANEXO II, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA FACULTAR AO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E).
115	DISCIPLINA E REGULAMENTA A CRIAÇÃO E AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DA SEFAZ RJ EM QUE OCORRAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Administração)
114	ALTERA A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL.
113	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO NOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2019. (Administração)

Janeiro

	JANEIRO
112	REGULAMENTA O DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, COM SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO DECRETO 46.917 DE 29 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS.
111	ESTABELECE A FORMA DE REQUERIMENTO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.827, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
110	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
109	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
108	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
107	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
106	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
105	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)

2019

Dezembro

Nº	DEZEMBRO
103	ALTERA O ANEXO I DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PARA DELINEAR ÁREAS DE INTERESSE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
102	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 49/2019, QUE INSTITUI PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO À PETROBRÁS.
101	FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
100	DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, O PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL, NÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO.
99	ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS.
98	DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2020 PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97	INSTAURA TOMADA DE CONTAS. (Administração)
96	INSTAURA TOMADA DE CONTAS. (Administração)
95	INSTAURA TOMADA DE CONTAS. (Administração)
93	DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. (Administração)
92	ACRESCENTA O ANEXO XXII – DA ESCRITURAÇÃO DO ICMS PAGO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
91	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA  PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
90	ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE CHAVE DE ACESSO DIGITAL BASEADA EM TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

Novembro

	NOVEMBRO
89	DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
88	ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS).
87	ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.
86	ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO EM FUNÇÃO DE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO DE FRUIÇÃO A BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL SEFAZ Nº 11/2018.
85	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, NA FORMA QUE MENCIONA.
84	ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO CADASTRO DOS CONTRIBUINTES DO ICMS.
83	DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS
82	ALTERA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PARALISAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
81	INSTITUI O SISTEMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PÚBLICA DA SECRETARIA DEESTADO DE FAZENDA (SEFAZ VALOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
79	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PERMUTADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. (Administração)
78	CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017. (Administração)
77	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE ICMS PELAS EMPRESAS PATROCINADORAS E DOADORAS, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 8.266/18 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
76	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)

Outubro

	OUTUBRO
75	DISCIPLINA O ART. 69-A DA LEI Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, EM RELAÇÃO À EXPEDIÇÃO DE AVISO AMIGÁVEL AO CONTRIBUINTE, ANTERIOR À ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO FISCAL TENDENTE À APLICAÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS.
74	INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
73	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
72	DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
71	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
70	DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NA CESSÃO DE MEIOS DE REDE ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO.
69	ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46.595/19, QUE ALTEROU O ANEXO ÚNICO DO LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO RICMS/RJ.
68	ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.(Administração)

Setembro

	SETEMBRO
67	CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017. (Finanças) (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 163/2020 )
66	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE MAIO A JULHO DE 2019. (Administração)
65	PRORROGA PARA 01/09/2019 O INÍCIO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DISPOSTO NO ANEXO XVIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14. (Publicada em 04.10.2019)
64	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)

Agosto

	AGOSTO
63	DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
62	ALTERA O CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE LIVRE – DEVEC.
61	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Finanças)
60	INSTITUI A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA DO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
59	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
58	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (Administração)

Julho

	JULHO
57	AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Finanças) (Publicada em 07.10.2019)
56	AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL. (Administração) (Publicada em 07.10.2019)
55	AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Finanças) (Publicada em 07.10.2019)
54	AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL. (Administração) (Publicada em 07.10.2019)
53	ALTERA A RESOLUÇÃO SER Nº 319/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 48/93.
52	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)

Junho

	JUNHO
51	ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
50	FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49	INSTITUI PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO À PETROBRÁS.
48	APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
47	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2019. (Finanças)
46	ACRESCENTA O ANEXO III-B À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e), MODELO 63, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
45	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
44	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 20, DE 8 DE MARÇO DE 2019, QUE REGULAMENTA O CONVÊNIO ICMS 38/01.
43	APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ. (Administração)
42	ALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 641/2013, PARA PERMITIR A NACIONALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE EM ATÉ 300 DIAS APÓS O TÉRMINO DO EVENTO.

Maio

	MAIO
41	PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF – ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 26 DE 29 DE ABRIL DE 2019.
40	MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI (SEI-RJ).
39	DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE TITULAR DA REDE DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS (REDE SUSTENT) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 149, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. (Administração)
38	DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE TITULAR DA REDE DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REDEPAT), DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 128, DE 14 DE SETEMBRO 2017. (Administração)
37	DISPENSA A ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS – GIA-ICMS E ALTERA O ANEXO IX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 PARA REVOGAR OS ARTIGOS 1º AO 6º E ALTERAR SEU TÍTULO.
36	ACRESCENTA O ANEXO XIX – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ENQUADRADOS NA LEI Nº 2.778/97, NA LEI Nº 2.804/97 E NA LEI Nº 2.869/97À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
35	ACRESCENTA O ANEXO XX – DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
34	PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2019.
33	ALTERA O CAPÍTULO XX, DO ANEXO XIII, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA REGULAMENTAR O DECRETO Nº 46.629/19, QUE CONCEDE DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADE FEDERADAS QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.887/97.
32	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
31	PRORROGA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
29	ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O RODÍZIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E SERVIDORES FAZENDÁRIOS, NO ÂMBITO DOS POSTOS DE CONTROLE FISCAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
28	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 82, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO AUDITOR FISCAL QUANDO DO USO DA TÉCNICA DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
27	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
26	PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF – ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 18, DE 27DE FEVEREIRO DE 2019.

Abril

	ABRIL
25	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)

Março

	MARÇO
24	ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.
23	DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS.
22	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2018. (Finanças)
21	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
20	ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI, PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 38/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19	ALTERA O CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE – DEVEC, PARA PERMITIR A RETIFICAÇÃO E A APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA DEVEC POR MEIO DO SISTEMA.

Fevereiro

	FEVEREIRO
18	ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
17	DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
16	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
15	REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 331, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 E NOMEIA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COMITÊ DE SEGUROS E RISCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COSER. (Administração)
14	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321, DE 6 DE AGOSTO DE 2010, PARA INCLUIR NOVA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DESTINATÁRIA DOS VALORES AUFERIDOS NO EVENTO DENOMINADO “MCDIA FELIZ”.
13	INCLUI O ANEXO XVIII – “DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI” NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Janeiro

	JANEIRO
12	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
11	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
10	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
09	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
08	DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
07	ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – EXERCÍCIO 2019. (Finanças)
06	DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES. (Finanças)
04	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 159/08, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 63/08, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
03	CRIA COMISSÃO PARA REAVALIAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
02	MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI (SEI-RJ).
01	DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. (Administração)

2018

Dezembro

Nº	DEZEMBRO
369	DEFINE NORMAS DE PROTOCOLO ESPECÍFICAS PARA OS PROCESSOS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES. (Administração)
368	DISPÕE SOBRE A GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS E CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE GOVERNANÇA E GERENCIAMENTO DE RISCOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO – SEFAZ. (Administração)
367	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
366	FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
365	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176/2017, RETIFICANDO VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, RELATIVAMENTE À MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.
364	REGULAMENTA OS DECRETOS 46.126, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, E 46.212, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 NO QUE DISPÕE DA PRÁTICA DE ATOS POR USUÁRIOS EXTERNOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO SEI-RJ. (Administração)
363	DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
362	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E A EMISSÃO ELETRÔNICA DA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29/2007.
361	CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE RECENSEAMENTO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 46.375/2018, E ALTERADO PELO DECRETO Nº 46.481/2018. (Administração)
360	CRIA UNIDADES NAS AUDITORIAS FISCAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).  (Administração) (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 456/2022)
359	ORIENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 NO QUE TANGE AO AJUSTE INICIAL E À DEPRECIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO. (Administração)
358	DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ADOTADO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS E NAS DEMAIS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
357	INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS. (Finanças)
356	ALTERA O ART. 1º, DA PARTE I, E O CAPUT DOS ARTS. 5º E 6º, DA PARTE III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA SUBSTITUIR O ÓRGÃO DA SEFAZ COMPETENTE PARA INDEFERIR A OPÇÃO DE INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL .
355	ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. (Finanças)

Novembro

	NOVEMBRO
354	ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES – IPVA – RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS E ALTERA A RESOLUÇÃO 978/2016 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IPVA.
353	ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. (Finanças)
352	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. (Publicada em 05.12.2018)
351	ACRESCENTA O INCISO VII E OS §§ 6º E 7º AO ART. 8º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 333/2018, PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA RELATIVA AO PEDIDO DE REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46.453/2018, POR MEIO DO FISCO FÁCIL.
350	DIVULGA O PRAZO FINAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RECURSO REFERIDO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEFAZ Nº 11, DE 05 DE JULHO DE 2018, RELATIVO AO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS E CONDICIONANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, PREVISTO NO ART. 4º, DA LEI Nº 7.495/2016.
349	ALTERA O ART. 7º DO ANEXO II-A DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE CONTRIBUINTE ELETRÔNICA.
348	DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA/ RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA ANUAL DOS EX-PARTICIPANTES E BENEFICIÁRIOS DA PREVI-BANERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
347	DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO GT SIAFE-RIO INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. (Finanças)
346	ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. (Finanças)
345	ALTERA OS PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SBM RJ. (Administração)
344	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
343	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ), NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
342	DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NAS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS, NO ÂMBITO DA FEIRA DA PROVIDÊNCIA.
341	EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 194, DE 04 DE JANEIRO DE 2018. (Administração)
339	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 33, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS COMPLEMENTARES PARA A DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DO DEPÓSITO MENSAL NO FEEF, PREVISTA NO § 1º DO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.810, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.

Outubro

	OUTUBRO
338	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
337	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
336	MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI (SEI-RJ).
335	CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017. (Finanças)
334	ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. (Finanças)
333	DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 46.453/2018 QUANTO À REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PLANEJAMENTO.
332	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/ BIOMETRIA NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2018. (Administração)
331	DELEGA COMPETÊNCIAS E DETERMINA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE NORMATIVO PARA EXTINÇÃO DO COMITÊ DE SEGUROS E RISCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COSER. (Administração)
330	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
329	PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DAS GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVAS AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2018.
328	ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. (Finanças)
327	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E DELIBERAR, DE FORMA PERMANENTE E CONTÍNUA, AS DEMANDAS E PROJETOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SIAFE-RIO). (Finanças)
326	TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 320/2018 PUBLICADA NO D.O. DE 11/10/2018. (Finanças)
325	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 264, DE 08 DE JUNHO DE 2018, PARA FIXAR PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Administração)
324	CONVALIDA AS DECISÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVAMENTE AOS PROCESSOS QUE TRATEM DE RECURSO VOLUNTÁRIO INERENTE AO IPVA E AO ITD.
323	ALTERA AS RESOLUÇÕES SEFAZ NºS 296/2018 E 299/2018, PARA CRIAR UM SÓ GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS ENTRE O RIOPREVIDÊNCIA E O TESOURO ESTADUAL E PROMOVER ANÁLISE E COMPATIBILIZAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS ATIVOS E PASSIVOS DO RIOPREVIDÊNCIA COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Finanças)
322	ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 245, DE 20 DE ABRIL DE 2018, PARA FIXAR PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO QUE VISA PROMOVER O AJUSTE DOS CONTROLES DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL. (Finanças)
321	PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL. (Finanças)
320	ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297/18. (Finanças)
319	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. (Administração)
318	MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI (SEI-RJ).
317	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ISP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)

Setembro

	SETEMBRO
316	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
315	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CASA CIVIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
314	PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299/2018. (Finanças)
313	PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR AÇÕES DE PREVENÇÃO A DESVIOS QUE POSSAM COMPROMETER O EQUILÍBRIO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. (Finanças)
312	ACRESCENTA ARTIGOS 1º-A E 1º-B À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 6.484/02, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA.
311	PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
310	ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. (Finanças)
309	PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL. (Finanças)
306	ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. (Finanças)
305	ALTERA O INCISO III DO ART. 4º DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
304	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 109, DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL NOS CASOS DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.
303	ALTERA O § 3º DO ART. 1º E O § 3º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
302	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A REFORMULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPORTIVO CULTURAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.

Agosto

	AGOSTO
301	ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297 DE 24 DE JULHO DE 2018. (Finanças)
300	PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL. (Finanças)
299	CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO VISANDO PROMOVER A ANÁLISE E A COMPATIBILIZAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS ATIVOS E PASSIVOS DO RIOPREVIDÊNCIA COM CORRESPONDÊNCIA COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Finanças)
298	ALTERA A PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ANEXOS VII (EFD), IX (GIA), X (DECLAN) E XII (DUB), EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
297	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO CONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONTABILIZAÇÃO. (Finanças)
296	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS ENTRE O RIOPREVIDÊNCIA E O TESOURO ESTADUAL. (Finanças)
295	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2018, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
294	PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR AÇÕES DE PREVENÇÃO A DESVIOS QUE POSSAM COMPROMETER O EQUILÍBRIO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. (Finanças)
293	AUTORIZA A INCLUSÃO DA CONCESSIONÁRIA CLARO S/A NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS – SIPC. (Finanças)
292	ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. (Finanças)
291	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
290	TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 251/2018, DE 03 DE MAIO DE 20185, PUBLICADA NO D.O. DE 04/05/2018, REFERENTE À DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS. (Finanças)
289	ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 274 DE 16 DE JULHO DE 2018. (Administração)
288	ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 4º DA RESOLUÇÃO SEEF 6449/02, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 158/94.
287	TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 286/2018, PUBLICADA NO D.O. DE 27/07/2018.

Julho

	JULHO
286	DEFINE NO ÂMBITO DESTA SEFAZ A OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO, E CONTROLE DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM A OBTENÇÃO DE RECURSOS, JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS, LASTREADA NOS DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. (Tornada sem efeito pela Resolução SEFAZ n.º 287/2018 )
285	SUBSITITUI SERVIDOR COMO GESTORES DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
284	ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276, DE 17 DE JULHO DE 2018. (Finanças)
283	ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268 DE 05 DE JULHO DE 2018. (Finanças)
282	ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 245/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018. (Finanças)
281	ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 269 DE 10 DE JULHO DE 2018. (Finanças)
280	CRIA METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM QUE A SEFAZ SEJA PARTE DIRETAMENTE INTERESSADA. (Administração)
279	ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. (Finanças)
278	DISCIPLINA AS HIPÓTESES E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE VERIFICAÇÕES FISCAIS PELAS MUNICIPALIDADES PARA FINS DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 989, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
277	ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS VISANDO À REGULARIZAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS CAUSADAS PELOS ATIVOS FINANCEIROS ARRESTADOS OU BLOQUEADOS JUDICIALMENTE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Finanças)
276	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA NO TESOURO ESTADUAL. (Finanças)
275	ALTERA O ANEXO I – DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
274	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Administração)
273	ALTERA O CAPUT DO ART. 15, INCLUI O ART. 17-A E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 16 DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE LIVRE- DEVEC.
272	DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
271	ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
270	ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. (Finanças)
269	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
268	INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR AÇÕES DE PREVENÇÃO A DESVIOS QUE POSSAM COMPROMETER O EQUILÍBRIO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. (Finanças)

Junho

	JUNHO
267	FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
266	DISCIPLINA OS EFEITOS DA CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO N.º 46.323/18, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 82 DO LIVRO IX DO RICMS, ENTRE OS DIAS 29.05.2018 E 12.06.2018.
265	REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE AVISO AMIGÁVEL ANTES DO INÍCIO DE PROCEDIMENTO FISCAL TENDENTE À APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N.º 2.657/96. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 075/2019 )
264	Cria a Comissão de Acompanhamento das Despesas com Pessoal Ativo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. (Administração)
263	Altera os §§ 5.º e 6.º do art 6.º da Resolução SEFAZ 191/17, que dispóe sobre a restituição do indébito tributário, e torna sem efeitos a Resolução n.º 260, de 30 de maio de 2018.
262	Designa membros para o Conselho de Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá. (Administração)

Maio

	MAIO
261	Altera a Resolução SEFAZ n.º 591/13, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
260	Dispõe sobre a restituição do indébito tributário. (Anulada pela Resolução SEFAZ n.º 263/2018 )
259	Dá nova redação ao § 2.º do artigo 7.º da Resolução SEFAZ n.º 231/2018.
258	Altera a Resolução n.º 222, de 16 de fevereiro de 2018, que define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
257	Altera o anexo do Decreto n.º 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
256	Institui a Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá e dá outras providências. (Administração)
255	Modifica a Resolução SEFAZ n.º 222/2018, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. (SEI-RJ).
253	Regulamenta o intercâmbio entre o estado do Rio de Janeiro e os municípios, de informações econômico- fiscais, previsto pelo Convênio de Cooperação Técnica n.º 20, de 26 de junho de 2015.
252	Cria o Grupo de Trabalho para a elaboração do estudo de Maturidade e Desempenho da Administração Fazendária. (Administração)
251	Delega competências para prática dos atos que menciona. (Finanças)
250	Altera a Resolução SEFAZ n.º 161/2017, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Administração)

Abril

	ABRIL
249	Dá nova redação ao § 2.º do artigo 7.º da Resolução SEFAZ n.º 231/2018.
248	Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 81/11, que autoriza o estado a não exigir os Créditos Tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.
247	Altera dispositivos do Anexo à Resolução SER n.º 23, de 16 de maio de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.
246	Dispõe sobre o Espaço Leitura da Escola Fazendária, da SEFAZ. (Administração)
245	Constitui grupo de trabalho visando promover o ajuste dos controles das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual. (Finanças)
244	Institui a política de segurança da informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
243	Delega competências para prática dos atos que menciona. (Finanças)
242	Delega competências para prática dos atos que menciona. (Administração)
241	Revoga a Resolução SEFAZ n.º 179/2017, que estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
240	Dispõe sobre a metodologia para liberação de cota financeira, dos valores constantes do Anexo II, do Decreto Estadual n.º 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e suas alterações, e dá outras providências. (Finanças)
239	Estabelece normas e critérios complementares para a incorporação de bens e mercadorias apreendidos na forma do Decreto Estadual n.º 45.946, de 15 de março de 2017.
238	Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela Resolução SEFAZ n.º 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
237	Indica membros para compor Comissão de Acompanhamento do TADAT – Tax Administration Diagnostic Assessment Tool.
236	Altera a Resolução 222, de 16 de fevereiro de 2018, que define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

Março

	MARÇO
235	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
234	Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
233	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
232	Altera o Anexo X – Da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) – Da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014.
231	Dispõe sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem Benefícios Fiscais nos termos da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017.
230	Institui procedimentos para apuração de irregularidade em desconto facultativo consignado em folha de pagamento no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Finanças)
229	Altera o anexo do Decreto n.º 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
228	Institui os procedimentos para a execução dos pagamentos das despesas de custeio e investimento para o exercício de 2018. (Finanças)
227	Cria grupo de trabalho para a elaboração do estudo de impacto orçamentário-financeiro.

Fevereiro

	FEVEREIRO
226	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
225	Delega competência à assessoria de normas e procedimentos para a análise de conformidade, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Finanças)
224	Altera a Parte III da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata do Simples Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal n.º 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
223	Estabelece a metodologia e os procedimentos para implantação do Sistema Informatizado de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro – SBM RJ. (Administração)
222	Define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
221	Prorroga os prazos previstos no caput do art. 16 e no Inciso II do art. 18 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica – DEVEC.
220	Altera os procedimentos previstos na Resolução SEFAZ n.º 720/2014 para solicitação de reabertura de prazo para Cancelamento de Documento Fiscal Eletrônico.
219	Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 789/14, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
218	Estabelece critérios para a verificação dos limites máximos de despesa obrigatória. (Finanças)
217	Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
216	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
215	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
214	Altera o anexo do Decreto n.º 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
213	Dispõe sobre as normas e procedimentos para a adequação das metas físicas e a elaboração dos relatórios de execução do Plano Plurianual – PPA conforme disposto na legislação em vigor. (Finanças)
212	Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento para a prática dos atos que menciona. (Finanças)
211	Delega competências para prática dos atos que menciona. (Finanças)
210	Estabele a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso – Exercício 2018. (Finanças)
209	Divulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações. (Finanças)
208	Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela Resolução SEFAZ n.º 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Janeiro

	JANEIRO
207	Dispõe sobre o recolhimento da receita decorrente da remuneração pela utilização de imóvel estadual sob a gestão da SUBGEST/SEFAZ, mediante a GRE simples.
206	Define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da SEFAZ, e dá outras providências. (Administração)
205	Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no art. 4.º, da Lei n.º 7.495/2016, relativo a 2017. (Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ n.º 011/2018 )
204	Altera os arts. 15 ao 19, do Capítulo IV, do Anexo XV, da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica.
203	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
202	Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.
201	Prorroga o prazo para apresentação do recurso referido no § 8.º, do art. 5.º, da Resolução SEFAZ n.º 108, de 28 de julho de 2017, relativo ao processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no art. 4.º, da Lei n.º 7.495/2016. (Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ n.º 011/2018 )
200	Dispõe sobre o atendimento ao público da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes e sobre o local de apresentação de peças relativas ao contencioso administrativo-tributário de sujeito passivo vinculado a auditorias fiscais especializadas.
199	Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.
198	Altera as Resoluções SEFAZ n.º 468/2011 e 978/2016, e dá outras providências.
197	Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.
196	Estabelece procedimentos para a Elaboração, Execução e Acompanhamento do Plano Anual de Suprimentos, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
195	Regulamenta a concessão de afastamento aos servidores civis e militares para participação em curso de formação realizado como etapa de concurso público. (Finanças)
194	Cria, sem aumento de despesas, grupo de trabalho para regularização de titularidade de imóveis pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)

2017

Dezembro

Nº	DEZEMBRO
193	Inclui Capítulo VII-A na Resolução SEFAZ nº 537/2012, para disciplinar procedimentos relativos a pedido de ressarcimento de que trata o § 1º do artigo 20 do Livro II do RICMS/00, e dá outras providências.
192	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
191	Dispõe sobre a Restituição do Indébito Tributário.
190	Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para incluir a previsão de nova instância recursal no processo de verificação de benefícios fiscais. (Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
189	Altera o art. 16 da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006, restabelecendo o prazo de 180 dias para a validade da Certidão Negativa de débitos e a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.
188	Revoga a Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.
187	Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos do art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
186	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
185	Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 358/2018 )
184	Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para alterar o cálculo da desoneração do ICMS nas operações com redução de base de cálculo, para efeito da apuração do valor a ser recolhido ao FEEF.
183	Altera o anexo único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
182	Regulamenta a lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, que institui as declarações de herança escritura pública, de herança processo judicial, de doações e demais naturezas e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet, dispõe sobre normas de cálculo, e dá outras providências.
181	Altera a Resolução SEFAZ nº 1.044/2016, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2017, relativamente à marca/modelo que especifica.
180	Regulamenta o Aviso Amigável para a cobrança de tributos devidos e não declarados e de Obrigações Acessórias não cumpridas e prevê a tentativa de solução consensual antes do início de Ação Fiscal de mesmo objeto.  (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 265/2018 )
179	Estabelece pauta de valores mínimos para a Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 241/2018 )
178	Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2018.
177	Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, disciplinando as obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.
176	Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2018 para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
175	Altera a Resolução SEFAZ nº 161/2017, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Secretaria de Fazenda e Planejamento. (Administração)
174	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
173	Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
172	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
171	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
170	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
169	Estabelece os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2018, e dá outras providências.
168	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
167	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
166	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
165	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
164	Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Novembro

	NOVEMBRO
163	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
162	Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona. (Finanças)
161	Institui o comitê estratégico de tecnologia da informação da Secretaria de Fazenda e Planejamento.  (Administração)
160	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
159	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
158	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
157	Altera o Anexo I e Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.
156	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
155	Designa a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal como responsável pelo monitoramento mensal do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Finanças)

Outubro

	OUTUBRO
154	Substitui membro da Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial nº 02/2017 da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
153	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
152	Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.
151	Substitui o presidente da Comissão de Estágio Confirmatório instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/14, e dá outras providências.
150	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
149	Designa servidor para o exercício da função de Gerente Titular da Rede de Edifícios Públicos Sustentáveis (Rede SUSTENT) do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
148	Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, estabelecendo os procedimentos para o pedido da baixa de inscrição pelo contribuinte e o processo de tratamento dos pedidos nas Auditorias Fiscais.
147	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
145	Designa servidores para o exercício da função de Gerente da Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (REDESIGA), de Gerente da Rede de Pregoeiros (REDEPREG) e de Gerente da Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais (REDETRANS) do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
144	Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial nº 02/2017, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
143	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
142	Altera a Resolução SEPLAG nº 1.533, de 07 de novembro de 2016, que estabelece normas complementares para consignações facultativas no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao Cadastramento, Recadastramento, Desativação Temporária e Descredenciamento de Entidades Consignatárias. (SEPLAG)
141	Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
140	Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 33/2017, em decorrência da publicação da Lei nº 7.659/2017, que altera a Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
139	Altera a Resolução SEFAZ nº 936/2015, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Portal (CGP) da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) na Internet e Intranet. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019 )

Setembro

	SETEMBRO
138	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
137	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
136	Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
135	Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), referente ao primeiro semestre de 2017.
134	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
133	Altera a Resolução SEFAZ nº 322/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta.
132	Estabelece os padrões de desempenho veicular mínimos, conforme previsto no art. 2º do Decreto nº 46.053, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
131	Delega competências para prática dos atos que menciona. (Finanças)
130	Cria, sem aumento de despesas, a Rede de Edifícios Públicos Sustentáveis – REDE SUSTENT, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. (Finanças)
129	Designa servidores para o exercício da função de Gerente Geral Titular e Gerente Geral Suplente da Rede Logística (REDELOG) do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro (Finanças)
128	Designa servidores para o exercício da função de Gerente Geral Titular e Gerente Geral Suplente da Rede de Patrimônio Imóvel (REDEPAT) do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
127	Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
126	Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
125	Inclui o Anexo III-A – Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.
124	Dispõe sobre a suspensão de autorização da cessão de servidores da SEFAZ/RJ. (Finanças)
123	Altera a Resolução SEFCON nº 3.563, de 24 de janeiro de 2000, que disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento por parte do estado da liberação de financiamento do FUNDES.
122	Altera a Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014.
121	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
120	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
119	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
118	Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.

Agosto

	AGOSTO
117	Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
116	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
115	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
114	Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para promover adequações ao disposto na Lei nº 7.657/2017. (Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
113	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
112	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
111	Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Avaliação para o Pregão Presencial nº 01/2017 da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
110	Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
109	Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica.

Julho

	JULHO
108	Disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº 7.495/2016. (Revogada pela Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011/2018 )
107	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
106	Altera o anexo do Decreto nº  41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
105	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
104	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
103	Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
102	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
101	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
100	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
99	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
98	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
97	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
96	Delega competências para prática dos atos que menciona. (Finanças)
95	Altera a Resolução SEFAZ nº 86, de 28 de junho de 2017, que fixa os Índices Provisórios Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2018.
94	Altera a Resolução SEFAZ nº 90/2017, que disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º, da Lei nº 7495/2016. (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 114/2017 )
93	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
92	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
91	Altera o Anexo I – Do Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre procedimentos relacionados à baixa de Inscrição Estadual.
90	Disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7495/2016. (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 114/2017 )
89	Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019 )
88	Altera o Anexo IV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata de Obrigações Acessórias relativas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.
87	Altera os Anexos I e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que tratam, respectivamente, do Cadastro de Contribuintes do ICMS e da Escrituração Fiscal Digital.

Junho

	JUNHO
86	Fixa os índices provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2018.
85	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
84	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
83	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
82	Regulamenta o procedimento a ser adotado pelo auditor fiscal quando do uso da técnica de arbitramento da base de cálculo do ICMS.
81	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
80	Dá nova redação aos dispositivos do regimento interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21 de março de 2001.
79	Regulamenta a utilização retroativa do disposto no § 6º, do art. 5º da Lei nº 2.877/97, com a redação dada pela Lei nº 7.552/17, que trata da comprovação da deficiência para fins de isenção de IPVA.
78	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
77	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
76	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
75	Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para promover adequações decorrentes dos novos Arts. 2º-A, 4º-A e 14-A, e Anexos I e II, todos da Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do ERJ – FEEF, e dá outras providências.
74	Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
73	Designa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, os Membros da Comissão Central de Planejamento e Orçamento. (Finanças)
72	Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre o prazo de entrega da declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).
71	Revoga a Resolução SEFAZ nº 1050, de 26 de dezembro de 2016.
70	Cria o grupo de trabalho para elaboração do Anexo de Metas Fiscais: 02.07.00 Demonstrativo 7 – estimativa e compensação da renúncia de receita, com representantes das áreas da SEFAZ que especifica.

Maio

	MAIO
69	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
68	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
67	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
66	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
65	Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.
64	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
63	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
62	Institui a agenda de eventos para a revisão da Programação do Plano Plurianual – PPA 2016-2019, para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. (Finanças)
61	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
60	Altera o Anexo VIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que trata do sistema eletrônico de processamento de dados.
59	Suspende os prazos processuais das ações fiscais não prioritárias.
58	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
57	Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
56	Inclui o art. 20-A e revoga o inciso II do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 29/2007, que dispõe sobre a implantação do sistema de controle de declaração de importação e a emissão eletrônica da guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, e revoga a Portaria SSER nº 1/2007.
55	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
54	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)

Abril

	ABRIL
53	Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
52	Designa membros para compor a comissão intersetorial de trabalho para os fins que menciona. (Finanças)
51	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
50	Altera o caput do art. 138 do anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para modificar a data limite de entrega de arquivo eletrônico por empresa administradora de cartão de crédito e débito ou similar.
49	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
48	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
47	Dispõe sobre o credenciamento para recebimento da comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte  – DeC.
46	Altera a Resolução SEFAZ 1.030/2017, tendo em vista a edição do Decreto nº 45.726/2016, o qual estabelece regras para o pagamento do IPVA/14, dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014.
45	Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para prever código a ser informado na EFD, quando não apurado valor a ser depositado no FEEF, e dá outras providências.
44	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
43	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
42	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
41	Altera o anexo XIII, da parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014, dispensando a comunicação do estorno de crédito pela inutilização ou perda de mercadoria sob as condições que prevê.
40	Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
39	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
38	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
37	Altera o subitem 2.1.7 do item 2.1 do inciso II do anexo único da Resolução SEFAZ nº 1.051/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Março

	MARÇO
36	Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Finanças)
35	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Finanças)
34	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. (Finanças)
33	Estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no FEEF, prevista no § 1º do Art. 5º do Decreto nº 45.810/2016. (Revogado pelo Decreto 47.057/2020 )
32	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
31	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
30	Dispõe sobre as normas e procedimentos para a adequação das metas físicas e a elaboração dos relatórios de execução do Plano Plurianual – PPA, conforme disposto na legislação em vigor. (Finanças)
29	Altera a Resolução SEPLAG nº 1312, de 30 de abril de 2015, que determina as atribuições da comissão central de planejamento e orçamento e das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento. (Finanças)
28	Prorroga o prazo para entrega das Guias Nacionais de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
27	Altera o anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
26	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
25	Altera a composição do Conselho de Ética, revogando Resolução SEFAZ nº 883 de 10 de abril de 2015. (Revogada pela Resolução SEFAZ  nº 212/2021)
24	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
23	Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em fevereiro de 2017. (Finanças)
22	Atualiza os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. (Finanças)
21	Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, visando a atualizar dispositivos pertinentes a rotinas relativas ao Simples Nacional, em face de alterações na estrutura da SEFAZ promovidas pelo Decreto nº 45.070/14.
20	Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda para a prática do ato que menciona.
19	Detalha o anexo I do Decreto Estadual nº  45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras Providências. (Finanças)
18	Altera o art. 69 da Resolução SEFAZ 45/07 para atribuir à AFE-04 – Petróleo e Combustível competência para fiscalizar as receitas não tributárias relativas à exploração de petróleo e gás natural prevista no art. 9º da Lei 5.139/07, bem como altera os §§ 1º e 4º do art. 4º da Resolução SEFAZ 382/11 e revoga a Resolução SEFAZ 148/08.

Fevereiro

	FEVEREIRO
17	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
16	Altera o Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para dispensar a intervenção técnica nas comunicações de cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
15	Institui modelo de auto de infração para lançamento da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Petróleo e Gás – TFPG – instituída pela Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015 e da Taxa de Fiscalização Ambiental das Atividades de Energia Elétrica – TFGE – instituída pela Lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015.
14	Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício 2017. (Finanças)
13	Divulga as Metas Bimestrais de Arrecadação e outras informações. (Finanças)
12	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
11	Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias relativas ao DUB-ICMS.
10	Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008. (Finanças)
09	Altera as disposições relativas as regras de obrigatoriedades do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Janeiro

	JANEIRO
08	Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do Comitê de Qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
07	Altera a Resolução SEFAZ nº 1050/2016, que suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências.
06	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
05	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
04	Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
03	Delega competências para prática dos atos que menciona.
02	Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda para a prática dos atos que menciona.
01	Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias.

2016

Dezembro

N.º	DEZEMBRO
1052	Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ n.º 1021, de 08 de agosto de 2016.
1051	Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
1050	Suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências.  (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 71/2017 )
1049	Fixa valor venal de tratores, e máquinas similares, usados para a apuração, o lançamento e a cobrança pelo Estado do Rio de Janeiro do IPVA relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências.
1048	Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2017.
1047	Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/2014, estabelecendo nova data para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI).
1046	Estabelece os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado no exercício de 2017, e dá outras providências.
1045	Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais e do cumprimento de obrigações acessórias nos casos em que menciona.
1044	Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2017, para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
1043	Altera as disposições relativas ao uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD), constantes da Resolução SEFAZ n.º 720/14, e dá outras providências.

Novembro

	NOVEMBRO
1041	Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao DUB-ICMS.
1040	Aprova as instruções de preenchimento da GIA-ST, para aplicação no Estado do Rio de Janeiro.
1039	Prorroga o prazo de vencimento das Receitas Estaduais.

Outubro

	OUTUBRO
1038	Acrescenta Inciso III ao § 7.º do art. 7.º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
1037	Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ n.º 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
1036	Estabelece as rotinas de envio de Notas de Débito, em lote, de débito declarado informado em documento destinado à apuração e informação do ICMS, bem como na escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para a procuradoria da dívida ativa.

Setembro

	SETEMBRO
1035	Altera dispositivo do anexo à Resolução SEFAZ n.º 23, de 16 de maio de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.
1034	Atribui siglas e codificações às repartições fiscais e órgãos centrais integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 89/2017 )
1033	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 886/2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros, de que trata o Decreto n.º 45.231/2015.
1032	Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/2014, Parte II, Anexo IX, reduzindo o rol de hipóteses em que se exige autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.
1031	Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI) do mês de maio de 2016.
1030	Regulamenta o Decreto n.º 45.726/2016, que estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual n.º 44.568/2014.
1029	Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 1.024/16, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
1028	Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias referentes a Cadastro de Contribuintes do ICMS. (Publicada no D.O.E de 26.10.2016)
1027	Altera os anexos IX e XII da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à GIA-ICMS e ao DUB-ICMS.
1026	Delega competências para prática dos atos que menciona.

Agosto

	AGOSTO
1025	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
1024	Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
1023	Altera o Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
1022	Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda para a prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ 1005, de 16 de maio de 2016.
1021	Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ n.º 1006, de 16 de maio de 2016. (Revogado pela Resolução SEFAZ 1052/2016)
1020	Altera a Resolução SEFAZ n.º 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Julho

	JULHO
1019	Altera o art. 3.º da Resolução SEFAZ 321/10 para prorrogar os efeitos da Resolução enquanto perdurarem os efeitos do Convênio ICMS 106/10.
1018	Altera a Resolução SEFAZ n.º 293/2010, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
1016	Altera o Anexo III – Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória.
1015	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona. (Publicada em 29.08.2016)
1014	Altera as Resoluções SEFAZ n.º 567/2012 e n.º 703/2013, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2013 e 2014, relativamente à marca/modelo que especifica.
1013	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
1012	Altera o art. 5.º da Resolução SEF n.º 6.346/01, que trata sobre o pedido de aproveitamento de crédito extemporâneo de ICMS.
1011	Fixa os índices provisórios relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2017.

Junho

	JUNHO
1010	Determina procedimentos para o levantamento de importância devida ao estado e designa servidores para o mesmo fim.
1009	Delega competência ao titular da Subsecretaria Adjunto de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro- SEFAZ para os fins constantes nesta Resolução.
1008	Substitui membro da Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, constituída pela Resolução SEFAZ n.º 246, de 28/10/2009, e suas alterações, na forma que indica. (Finanças)
1007	Regulamenta o art. 4.º do Decreto n.º 45.645/2016, que dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários de IPVA não inscritos em dívida ativa, na forma prevista no programa “Recupera Rio de Janeiro”, instituído pela Lei n.º 7.158/2015.

Maio

	MAIO
1006	Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ n.º 826, de 23 de dezembro de 2014. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 1021/2016 )
1005	Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda e ao chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, para a prática dos atos que menciona. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 1022/2016 )
1004	Disciplina a transferência e a utilização dos créditos de que trata o Decreto n.º 45.641/2016. (Revogada pela Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n.º 204/2016 )
1003	Inclui o Capítulo XXXVII no Anexo XIII da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, estabelecendo as obrigações acessórias relativas à operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração para a empresa concessionária, e dá outras providências.

Abril

	ABRIL
1002	Formaliza e regula os procedimentos gerais referentes à gestão e utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.
1001	Formaliza e regula os procedimentos gerais referentes à gestão e utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.
1000	Dispõe sobre o Tratamento Tributário conferido às importações em que não haja transferência de propriedade, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n.º 540.829, e dá outras providências.
999	Substitui e exclui membros da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ n.º 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
998	Determina a suspensão dos prazos processuais, nos termos que especifica.
997	Substitui membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria De Estado de Fazenda.
996	Substitui membro suplente da Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda.
995	Substitui membro suplente da Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.
994	Dá nova redação ao Anexo I – Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
993	Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 85/11, que autoriza os estados que especifica a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
992	Altera a redação da Resolução SEFAZ n.º 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precí-pua se consubstancia em auxiliar na manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade na subsecretaria de finanças. (Finanças)
991	Designa servidores para os fins que menciona.

Março

	MARÇO
990	Altera a Parte I e os Anexos II, II-A, III,  VI e VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, para incluir o comprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais – TSE como requisito para o pedido de autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico e dá outras providências..
989	Disciplina as hipóteses e os procedimentos necessários à formulação de pedido de ações fiscais pelas municipalidades, para fins de apuração do índice de participação dos municípios – IPM na arrecadação do ICMS.  (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 278/2018 )
988	Amplia o prazo estabelecido no art. 6.º da Resolução SEFAZ n.º 641/2013, de 180 para 240 dias para a ARTRIO 2015.
987	Dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), e dá outras providências. (Atenção: esta Resolução entrou em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 28 de março de 2016) (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 253/2021)
986	Autoriza a inclusão da CEG-RIO no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias – SIPC. (Finanças)
985	Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS n.º 05/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de munições destinadas às forças armadas.
984	Dispõe sobre a avaliação do estágio confirmatório do auditor fiscal da receita estadual.
983	Divulga por unidade orçamentária a cota financeira para programação de desembolso do exercício de 2015, e dá outras providências. (Finanças)
982	Determina a baixa de ofício das inscrições estaduais concedidas no segmento de inscrição facultativa e dá outras providências.
981	Altera a Resolução SEFAZ n.º 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
980	Altera as normas relativas à nota fiscal avulsa, constantes da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, extingue a possibilidade de autorização de nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, para o mei, e dá outras providências.
979	Revoga o inciso XV do art. 20 do anexo I e o capítulo XVI do anexo XIII, ambos da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias no ICMS.
978	Dispõe sobre procedimentos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.

Fevereiro

	FEVEREIRO
977	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 1015/2016 )
976	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
975	Programação Financeira / Cronograma de Execução Mensal de Desembolso – Exercício 2016 (Finanças)
974	Divulga as Metas Bimestrais de Arrecadação e outras informações. (Finanças)
973	Altera a Resolução SEFAZ n.º 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
972	Constitui Comissão Interna de Conservação de Insumos de Enrgia, Água e Telefonia – CINCONSERV, e dá outras providências.
971	Estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, conforme previsto no Convênio  ICMS n.º 26/2003, e revoga as Resoluções SER n.ºs 47/2003 e 241/2006.
970	Autoriza a inclusão da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias – SIPC. (Finanças)
969	Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n.º 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, na forma que especifica.
968	Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), relativa ao mês de janeiro de 2016.

Janeiro

	JANEIRO
967	Designa servidores para compor a comissão de pregão presencial da Secretaria de Estado de Fazenda.
966	Designa servidores para compor a comissão de pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.
965	Designa membros para compor a comissão permanente de licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
964	Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
963	Substitui membro da Unidade de Coordenação do Projeto – UCP constituída pela Resolução SEFAZ n.º 246, de 28/10/2009, e suas alterações, na forma que indica. (Finanças)
962	Substitui membro da Unidade de Gestão do Programa Rio Metrópole / Progestão II – UGP/SEFAZ constituída pela Resolução SEFAZ n.º 752/2014, de 22/05/14 e suas alterações, na forma que indica. (Finanças)
961	Altera o art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre rotinas e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
960	Altera o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária Relativa ao ICMS, sobre cumprimento de Obrigações Acessórias, rotinas e procedimentos referentes ao Simples Nacional.
959	Altera a Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre a elaboração e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).
958	Relaciona os contribuintes de que trata o Decreto n.º 45.520/2015, e dá outras providências.

2015

Dezembro

Nº	EMENTA
957	Fixa valor venal de tratores e maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2016 e dá outras providências.
956	Altera e inclui novos dispositivos na Resolução SEFAZ n.º 779, de 5 de agosto de 2014, com intuito de adequar as atuais contas bancárias à nova modalidade de arrecadação no Estado do Rio de Janeiro, por meio da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
955	Prorroga a data de obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K da EFD ICMS/IPI, a que se refere o § 4.º do art. 1.º do Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
954	Altera a Resolução SEFAZ n.º 641/2013, que concede Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
953	Divulga valores venais para veículos automotores terrestres usados sujeitos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
952	Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2016.
951	Altera o art. 11 da Resolução n.º 791/2014, sobre as normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ.
950	Dispõe sobre a redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.
949	Institui a declaração de herança escritura pública e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet,  dispõe sobre normas de cálculo e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 182/2017 )
948	Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2016.
947	Regulamenta o reconhecimento da Isenção de IPVA para proprietários de veículos automotores de transporte escolar, prevista no inciso XV do Art. 5.º da Lei 2.877/97, acrescido pelo Art. 1.º da Lei n.º 7.068/2015.
946	Altera a Resolução SEFAZ n.º 588, de 31 de janeiro de 2013, visando atualizá- la à norma inserida na  Resolução CGSN n.° 94/2011, pela Resolução CGSN n.° 122/2015.
945	Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
944	Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, para permitir a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro aos estabelecimentos, localizados em outra unidade da Federação, de contribuintes que realizem operações ou prestações destinadas a não contribuintes localizados neste Estado.

Novembro

Nº	EMENTA
943	Disciplina o regime de tramitação prioritária de processos no âmbito do contencioso administrativo-tributário.
942	Estabelece procedimentos complementares aos previstos nos Arts. 5.º, 6.º e 8.º do Decreto n.º 45.333, de 5 de agosto de 2015, que “ Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei n.º 7.036/2015”.
941	Estabelece norma adicional ao Decreto de encerramento relacionada à conta única do Tesouro Estadual – CUTE. (Finanças)

Outubro

Nº	EMENTA
940	Estabelece disciplina sobre a consolidação de dívidas reconhecidas pelas concessionárias de serviço público com créditos tributários vincendos, regulamentada pelo Decreto n.° 45.305/15 e dá outras providências.
939	Altera o art. 13 da Resolução SEFAZ n.º 362, de 03/01/2011.
938	Altera o Capítulo III do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que trata da Emissão de Documentos Fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica.
937	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
936	Altera o Art.2.º da Resolução SEFAZ n.º 411 de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre o comitê gestor do portal da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 48/2019 )
935	Altera a Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
934	Altera o Anexo I (Cadastro de Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Setembro

Nº	EMENTA
933	Dispõe sobre a padronização para apresentação de requerimento para compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com Créditos Tributários, atendendo aos termos do Decreto n.º 45.305, de 3 de julho de 2015, que disciplina a Lei n.º 7.019, de 11 de junho de 2015.
932	Altera a Resolução SEFAZ n.º 680/2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de Créditos Tributários, assim como os não tributários a que se refere a Lei n.º 5.139/2007.
931	Altera os Arts. 36 e 37 do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que disciplinam os procedimentos para devolução de mercadorias por pessoas não obrigadas a emissão de documento fiscal.
930	Altera o Anexo I do Cadastro de Contribuintes do ICMS – da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
929	Estabelece normas sobre execução de procedimentos fiscais e revoga a Resolução SER n.º 273/2006.
928	Institui, no âmbito da Subsecretaria de Receita, o Serviço de Prestações de Informações (SPI) e estabelece procedimentos para sua solicitação. (Finanças)
927	Altera a Resolução SEFAZ n.º 910/2015 e modifica a composição do Grupo de Implantação do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO. (Finanças)
925	Altera os Anexos II e III Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, fixando prazo para obrigatoriedade de emissão de NF-e para produtor rural pessoa jurídica e formalizando a dispensa de requisição para o credenciamento para emissão do CT-e.
926	Altera a redação da Resolução SEFAZ n.º 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
924	Altera a Resolução SEFAZ n.° 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
923	Altera o Inciso II do parágrafo único do Art. 1º e o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
922	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.

Agosto

Nº	EMENTA
921	Revoga a Resolução SEFAZ n.º 518/2012 e o inciso III do art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 821/2014.
920	Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte Intermunicipal ou Intramunicipal de Passageiros de que trata o Decreto n.º 45.231/2015. (Publicada em 01.09.2015)
919	Altera a Resolução SEFAZ n.º 716, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao sistema do Simples Nacional.
918	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
917	Dispõe sobre normas para a execução de pagamentos, excecpionalmente por ofício, pela Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
916	Altera a Resolução SEFAZ n.º 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto n.º 44.498/2013.
915	Dispõe sobre cancelamento de autos de infração na hipótese que menciona.

Julho

Nº	EMENTA
914	Altera o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
913	Prorroga o prazo fixado no Art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 862/2015 para regularização cadastral de empresas de construção civil e empreiteiras de obras.
912	Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
911	Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 868/15.
910	Altera a Resolução SEFAZ nº 879/2015 e modifica a composição do grupo de implantação do projeto de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO. (Finanças)
909	Altera os Anexos I e II da Resolução SEFAZ n.º 861/2015.

Junho

Nº	EMENTA
908	Fixa indíces provisórios relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2016.
907	Altera os Anexos VII, IX, X, XI e XII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao simples nacional.
906	Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/14, para dispor sobre a inscrição única concedida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
905	Estabelece procedimentos relativos à Lei n.º 6.953/15, que concede Tratamento Tributário Especial para fase de expansão e operação da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e Demais Sociedades Integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
904	Altera a Resolução SEFCON n.º 3.310/99, que dispõe sobre aplicação do regime de Substituição Tributária nas operações com veículos automotores.
903	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
902	Modifica o § 2.º do art. 3.º, o art. 4.º e inclui estabelecimentos no Anexo II, todos da Resolução SEFAZ n.º 878/2015.
901	Altera as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
900	Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e papel destinado à sua impressão, e dá outras providências.
896	Altera a Resolução SEFAZ n.º 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto n.º 44.498/2013.

Maio

Nº	EMENTA
895	Aprova novas rotinas de gestão de bens móveis, cria unidades apoiadas, cria subunidades de controle patrimonial, designa seus respectivos gestores e encarregados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ e dá outras providências. (Finanças)
894	Altera a Resolução SEFAZ n.º 876, de 06 de abril de 2015, que designa servidor representante do Grupo de Trabalho do programa de educação fiscal do Estado do Rio de Janeiro – GEFE-RJ. (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 274/2021  )
893	Constitui Grupo de Trabalho visando promover o ajuste de contas entre o Fundo Especial da Administração Fazendária – FAF e o Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.
892	Inclui o Art. 6.º-A na Resolução SEFAZ n.º 553/12, ampliando em 1 (um) ano o prazo para cumprimento do requisito previsto no Art. 7.º da Lei n.º 6.108/2011.
891	Estabelece procedimentos relativos à Lei n.º 6.662/2014, que concede Tratamento Tributário Especial na implantação, pré-operação e operação da Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
890	Altera alíneas dos incisos I dos Artigos 5.º e 8.º do Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.
889	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
887	Prorroga, excepcionalmente, os prazos para regularização cadastral de estabelecimentos enquadrados nas que especifica.
886	Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de Óleo Diesel para as Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte Intermunicipal ou Intramunicipal de Passageiros de que trata o Decreto n.º 45.231/2015.

Abril

Nº	EMENTA
885	Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias.
884	Inclui estabelecimentos nos Anexos I e II da Resolução SEFAZ n.º 875/15.
883	Altera a composição do Conselho de Ética, revogando a Resolução SEFAZ nº 578, de 24 de janeiro de 2013. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 25/2017)
882	Inclui estabelecimentos no Anexo II Resolução sefaz n.º 862, de 13 de março de 2015.
881	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
880	Designa servidores para os fins que menciona.
879	Altera a Resolução SEFAZ n.º 684/2013 e modifica a composição do grupo de implantação do projeto de implantação do sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFERJ. (Finanças)
878	Altera a Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos, inclusive os que se denominam ponto de exposição (Showroom), que realizam transações comerciais para entrega futura, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, e dá outras providências.
877	Dispõe, nas hipóteses que menciona, sobre a disciplina de cancelamento de notas de lançamento lavradas em face de concessionárias de serviço de público e lavratura de notas de lançamento ou autos de infração em face de contribuintes de fato.
876	Altera a Resolução SEFAZ n.º 387, de 30 de março de 2011. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 274/2021  )
875	Altera as regras de concessão de dispensa de inscrição estadual, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica ou que exerçam, mediante contrato, atividade de preparo e fornecimento de alimentação em estabelecimento de terceiros, determina a renovação de dispensas já concedidas, e revoga a dispensa de inscrição concedida a filiais das empresas que exercem atividades de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, em pequeno ponto fixo e permanente, denominado ponto de venda.

Março

Nº	EMENTA
874	Dispõe sobre a lotação provisória de servidores afastados por prazo superior a 60 (sessenta) dias.
873	Dispõe sobre a atualização do PAF-ECF para adequação das informações impressas no Cupom Fiscal.
872	Altera o Art. 191 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que determina a baixa de uma das inscrições estaduais vinculadas a mesmo CNPJ de empresas que exercem atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, simultaneamente com outras atividades de natureza diversa.
871	Aprova novas rotinas de gestão de bens móveis, cria unidades apoiadas, cria subunidades de controle patrimonial, designa seus respectivos gestores e encarregados, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ, e dá outras providências.
870	Dispõe sobre a Regulamentação do Decreto n.º 45.169, de 04 de março de 2015, sobre a instituição da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
869	Determina a baixa de ofício da inscrição única concedida a revendedores autônomos, no segmento de pessoa física-contribuinte.
868	Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre a Inscrição Estadual para Unidade Auxiliar – Escritório Administrativo.
867	Determina a renovação de inscrição estadual concedida no segmento de inscrição especial, e dá outras providências.
866	Determina a baixa de ofício das inscrições facultativas que menciona.
865	Dá nova redação do Art. 53 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que exige inscrições estaduais distintas para o estabelecimento de pessoa jurídica que exerce atividades simultaneamente no mesmo local, e dá outras providências.
864	Determina a baixa de uma inscrição estadual de contribuintes que possuem duas inscrições no mesmo endereço vinculadas ao mesmo CNPJ.
863	Estabelece procedimentos para regularização de inscrições estaduais de estabelecimentos localizados em áreas descontínuas vinculadas ao mesmo CNPJ.
862	Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre a inscrição estadual para empresas de construção civil e empreiteiras de obras, e dá outras providências.
861	Estabelece procedimentos para a baixa de inscrição estadual de estabelecimentos que realizem as atividades que menciona.
860	Revoga a Resolução n.° 659/2013, que institui comissão no âmbito da Subsecretaria de Receita
859	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
858	Revoga a Resolução SEFAZ n.° 758/2014, que designa servidores como gestores de telefonia da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
857	Altera o Anexo II (Nota Fiscal Eletrônica), da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
856	Concede Isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som – MIS do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
855	Delega competência para prática dos atos que menciona. (Finanças)
854	Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.
853	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para Programação de Desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
852	Altera a Resolução SEFAZ n.º 331/2010, que relaciona os contribuintes de que trata o Decreto n.º 35.219/2004.
851	Altera o Art. 2.º Resolução SEFAZ n.º 278, de 05 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. (Finanças)
850	Altera o Art. 1.º da Resolução SEFAZ n.º 601/2013, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial de obrigações fiscais, principal e acessórias.
849	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.

Fevereiro

Nº	EMENTA
848	Altera o Art. 191 do Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que determina a baixa de uma das inscrições estaduais vinculadas a mesmo CNPJ de empresas que exercem atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos simultaneamente com outras atividades de natureza diversa.
847	Delega competência para prática dos atos que menciona. (Finanças)
846	Altera a Resolução SEFAZ n.º 159/2008, que incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS n.º 63/2008, o qual concede Isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pela associação saúde criança renascer.
845	Altera a Resolução SEFAZ n.º 840, de 11 de fevereiro de 2015, para inserir inciso XIII ao Art. 2.º.
844	Regulamenta o estorno de crédito a que se refere o § 2.º do Art. 16 do Decreto n.º 42.649/2010.
843	Delega competência ao Subsecretário Geral de Fazenda e ao chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda para a prática dos atos que menciona revogando a Resolução SEFAZ n.º 802 de 21 de outubro 2014.
842	Divulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações. (Finanças)
841	Estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso exercício 2015. (Finanças)
840	Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ n.º 826 de 23 de dezembro de 2014.
839	Altera os Anexos II-A e V da Parte II da Resolução SEFAZ n.º  720, de 4 de fevereiro de 2014.
838	Altera a resolução SEFAZ n.º 293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Janeiro

Nº	EMENTA
837	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.
836	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda.
835	Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
834	Reconduz os membros Conselheiros Integrantes do Conselho de Ética.
833	Estabelece normas internas relativas aos requisitos mínimos para a elaboração de projeto básico e termo de referência em matéria de licitação e contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. (Finanças)
832	Cria comissão para reavaliação das contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
831	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.

2014

Dezembro

Nº	EMENTA
830	Fixa valor venal de tratores e maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2015 e dá outras providências.
829	Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobte rotina e procedimentos relativosao Simples Nacional, e dá outras providências.
828	Dispõe sobre o encerramento do Cupom Mania, altera os termos da Resolução Sefaz nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o regulamento do programa, e dá outras providências.
827	Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2015 e dá outras providências.
826	Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 780, de 07 de agosto de 2014.  (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 1006/2016 )
825	Altera o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.
824	Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2015.
823	Altera a Resolução SEFAZ nº 720/14, a qual consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
822	Altera a Resolução SEFCON nº 6.250/2001, que cria programa especial de fiscalização para o monitoramento das operações sujeitas ao Regime de Substituição Tributária com produtos farmacêuticos.
821	Dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 358/2018 )
820	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
819	Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
818	Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2015.
817	Designa servidores para os fins que menciona.
816	Autoriza a inclusão da Odebrecht Ambiental Macaé S.A., no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos – SIPC. (Finanças)

Novembro

Nº	EMENTA
815	Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014, que estabelece novo prazo para pagamento de parcelas que especifica.
814	Altera os arts. 1º e 2º da Resolução SEFAZ nº 362/2011, e dá outras providências.
813	Altera a Resolução SEFAZ nº 646, de 2 de julho de 2013, que aprova a tabela de correlação de penalidades.
812	Estabelece normas para fruição dos benefícios fiscais previstos no programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais Regulamentado pelo Decreto nº 44.865/2014.
811	Altera a Resolução SEFAZ nº 649/13, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/11, que concede Tratamento Tributário especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
810	Institui Grupo de Trabalho para os fins que menciona.
809	Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
808	Autoriza a inclusão da Oi Móvel S.A. no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos – SIPC. (Finanças)
807	Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, o qual trata das obrigações acessórias relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).

Outubro

Nº	EMENTA
806	Altera a Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o regimento interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
805	Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, a qual consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
804	Confirma as autorizações ao uso de ECF concedidas até 09/09/2014.
803	Altera a Resolução SEFAZ nº 780, de 07 de agosto de 2014.
802	Delega competência à Subsecretária Geral de Fazenda e ao chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda para a prática dos atos que menciona.
801	Dispõe sobre a remoção de servidores fazendários entre órgaos da SEFAZ, e dá outras providências.
800	Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
799	Altera a Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, que institui a guia de controle do ITD a ser emitida pela internet.
798	Estabelece procedimentos para a quitação parcial de Autos de Infração prevista no Artigo 2º do Decreto nº 44.974/2014.
797	Designa servidores para os fins que menciona.
796	Estabelece procedimentos para o pagamento de multas de trânsito relativas aos veículos utilizados pela Secretaria de Estado de Fazenda. (Finanças)
795	Altera o Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
794	Altera a Resolução SEFAZ nº 732/2014, que relaciona os contribuintes submetidos ao Regime de Pagamento do ICMS de que trata o Decreto nº 35.219/2004.
793	Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2015.
792	Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014, que estabelece novo prazo para pagamento de parcelas que especifica.

Setembro

Nº	EMENTA
791	Estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ.
790	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
789	Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 358/2018 )
788	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
787	Altera a Resolução SEFAZ nº 772/14, que dispõe sobre o credenciamento previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS.
786	Altera a Resolução SEFAZ nº 726/2014 que disciplina a concessão de Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/12.

Agosto

Nº	EMENTA
785	Disciplina e regulamenta a participação de servidores da administração em cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências.
784	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso de recursos diretamente arrecadados e dá outras providências. (Finanças)
783	Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.° 720/2014, no que se refere à concessão de inscrição a estabelecimento do setor de combustíveis.
782	Dispõe sobre a rotina de procedimentos para o pagamento da ajuda de custo que trata o processo nº E-04/073/99/2013. (Finanças)
781	Altera a redação do parágrafo único do Art. 3º da Resolução nº 459, de 02 de dezembro de 2011. (Finanças)
780	Delega competências para prática dos atos que menciona, revogando a Resolução SEFAZ nº 774, de 29 de julho de 2014.  (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 826/2014 )
779	Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, sobre a operacionalização da conta única do tesouro do Estado do Rio de Janeiro, sobre a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos, entidades da administração pública estadual, e respectivos fundos, e dá outras providências. (Finanças)
778	Altera a Resolução SEFAZ nº 684 de 13 de novembro de 2013 para indicar membro do grupo de implantação do projeto de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
777	Estabelece novo prazo para pagamento de parcelas conforme especifica.
776	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)

Julho

Nº	EMENTA
775	Altera a Resolução nº 537/2012, que dispõe sobre a Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro.
774	Delega competências para prática dos atos que menciona.  (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 780/2014 )
773	Delega competências para prática dos atos que menciona.
772	Dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-C do Livro IV do RICMS.
771	Altera dispositivos do anexo à Resolução SEFAZ nº 23, de 16 de maio de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.
770	Altera a Resolução SEFAZ nº 684, de 13 de novembro de 2013, para indicar suplentes para o grupo de implantação do projeto de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
769	Altera a Resolução SEFAZ nº 684, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.  (Finanças)
768	Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.
767	Prorroga excepcionalmente o prazo de entrega dos arquivos digitais da EFDICMS/IPI, referentes aos meses de junho e julho de 2014, podendo ser enviados até 15 de setembro de 2014.
766	Altera o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 680/2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e não tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007.
765	Altera a Resolução SEFAZ nº 641/2013, que concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
764	Revoga a Resolução SEF nº 2.734, de 03 de setembro de 1996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos.
763	Altera a Resolução SER nº 331/2006, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da não incidência do icms na aquisição de veículo utilizado como táxi, prevista no inciso XXII do art. 40 da Lei nº 2.657/96, com as alterações da Lei nº 4.751/06, e dá outras providências.
762	Torna nula a Resolução SEFAZ nº 757/2014, e dá outras providências.
761	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para Programação de Desembolso e dá outras providências. (Finanças)
760	Acrescenta Capítulo XXXV – Da Importação por Conta e Ordem de Terceiros ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
759	Acrescenta o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, no Estado do Rio de Janeiro.
758	Designa servidores como gestores de telefonia da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.  (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 858/2015 )

Junho

Nº	EMENTA
757	Disciplina a dispensa da geração e transmissão do SINTEGRA e dá outras providências.
756	Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao segundo semestre de 2013.
755	Designa servidores para proceder o levantamento de importância devida ao estado.  (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 1010/2016 )
754	Altera a Resolução SEFAZ nº 644/2013, que dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo com distribuidora de combustível para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento.
753	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
752	Designa membros da Unidade Gestora (UGP/SEFAZ) do Programa RIO METRÓPOLE/PROGESTÃO II, instituída pelo Decreto nº 44.439/2013, de 17 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. (Finanças)
751	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para Programação de Desembolso e dá outras providências. (Finanças)
750	Estabelece disposições transitórias sobre o Registro de Saída e revoga o § 2º do art. 9º, do Anexo II, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Maio

Nº	EMENTA
749	Altera a Resolução SEFAZ nº 316/10, que dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o artigo 12 da LCc nº 134/09.
748	Constitui Comissão de Estágio Confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual, nomeados por Decreto Governamental de 02/04/2014, e dá outras providências.
747	Dispõe sobre a avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Atos do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/11/2013 e de 23/01/2014.
746	Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 468/2011.
745	Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/96 para o exercício de 2014.
744	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
743	Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
742	Altera a Resolução SEFAZ n.° 293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
741	Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no Fornecimento de Óleo Diesel para as Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte Intermunicipal e Intramunicipal de Passageiros por Ônibus regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011.

Abril

Nº	EMENTA
740	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona.
739	Dispensa servidor para os fins que menciona.
738	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre procedimentos operacionais para fruição dos benefícios decorrentes da Lei nº 6.571/2013, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências.
737	Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.
736	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
735	Altera a Resolução SEFAZ nº 45/2007, a qual aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
734	Delega competência para prática dos atos que menciona. (Finanças)

Março

Nº	EMENTA
733	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
732	Altera a Resolução SEFAZ 331/2010, que relaciona os contribuintes de que trata o Decreto nº 35.219/2004
731	Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao segundo semestre de 2013.
730	Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012.
729	Dispõe sobre o processo progressivo de implementação de indicadores de resultado para auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências. (Finanças)
728	Estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.

Fevereiro

Nº	EMENTA
727	Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
726	Disciplina a concessão de Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/12, e dá outras providência. (Revogado pelo Decreto nº 46.781/2019)
725	Retifica valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente a marcas/modelos que especifica.
724	Estabelece a programação financeira e o cronograma de desembloso. (Finanças)
723	Divulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações. (Finanças)
722	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
721	Disciplina a conversão dos pontos obtidos na avaliação especial de desempenho de que trata o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, em percentuais da parcela individual de GDA, devida aos servidores das carreiras de especialista em finanças públicas e de analista de controle interno, e dá outras providências. (Finanças)
720	Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências.
719	Altera a Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, que institui a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de documentos de arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda.
718	Divulga, por unidade orçamentária, o valor final da cota financeira do exercício de 2013. (Finanças)
717	Inclui § 3º ao Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008.
716	Dispõe sobre a atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao sistema do Simples Nacional.
715	Altera a redação da Resolução SEF nº 6410/2002
714	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e por doação, de quaisquer bens ou direitos – ITD incidente nos casos de inventário ou partilhas por escritura pública, e dá outras providências.
713	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002.
712	Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
711	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.

Janeiro

Nº	EMENTA
710	Altera a Resolução SEFAZ n.° 666, de 30 de agosto de 2013. (Finanças)
709	Altera os arts. 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 525/2012, que dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
708	Estabelece prazo de recolhimento do IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus.
707	Prorroga prazo para entrega da GIA-ICMS.

2013

Dezembro

Nº	EMENTA
706	Concede isenção do ICMS na prestação de serviços de transporte de passageiros com características de transporte urbano ou metropolitano, com fundamento no Convênio ICMS 37/89. (Publicado em 03.01.2014)
705	Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011. (Nota: o Decreto nº 43.167/2011 estabelece procedimentos para a aplicação da alíquota de 6% na hipótese de que trata a alínea “b” do inciso XIII do artigo 14 da Lei nº 2.657/1996, mediante adesão da concessionária ou permissionária de transporte de passageiros e dá outras providências).
704	Altera a Resolução SEFCON nº 3.803/00, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais.
703	Fixa valor do IPVA relativo a tratores e maquinas similares para o exercício de 2014 e da outras providências.
702	Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2014 e dá outras providências.
701	Altera a Resolução SEFAZ nº 662/2013, que regulamenta o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI Nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
700	Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2014.
699	Autoriza o uso de formulário comum de computador para preenchimento e lavratura de Autos de Infração nas condições que especifica.
698	Dispõe sobre os procedimentos operacionais para fruição dos benefícios decorrentes da Lei nº 6.571/13, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências. (Nota: a Lei nº 6.571/2013 insere dispositivos na Lei nº 5.147/2007, dispondo sobre a apresentação de denúncia espontânea por microempresa e empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. A Lei nº 5.147/2007 dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências).
697	Altera dispositivos da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002, que dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).
696	Altera a Resolução SEFAZ 662/13, que regulamenta o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI Nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
695	Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 41/2005, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.
694	Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2014.
693	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
692	Altera o Art. 1º a Resolução SEFAZ nº 627/2013, que designa servidores para compor a comissão de organização do concurso SEFAZ/AFRE nº 07.
691	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.

Novembro

Nº	EMENTA
690	Concede Isenção do ICMS no fornecimento de materiais e equipamentos à União dos Escoteiros do Brasil, com fundamento no Convênio 142/92.
689	Altera a Resolução SEFAZ nº 293/10, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
688	Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 5/93, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo restaurante/escola do SENAC.
687	Concede isenção do ICMS na importação de equipamentos destinados à prestação de serviços de contenção e intervenção de vazamentos de petróleo e gás em alto mar, com fundamento no Convênio ICMS 150/13.
686	Altera a Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012. (Nota: a Resolução SEFAZ nº 536/2012 dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá outras providências).
682	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.

Outubro

Nº	EMENTA
681	Altera a Resolução SEFAZ nº 628/2013, que dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual – PPE, prevista na Lei Complementar nº 134/2009.
680	Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de Créditos Tributários, assim como os não Tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007 e dá outras providências.
679	Altera a Resolução SEEF nº 2.455/94, que dispõe sobre o processamento de restituição de indébitos fiscais.
678	Altera a alínea “g” do inciso II do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 649/2013, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/2011, que concede Tratamento Tributário Especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
677	Altera a alínea “g” do inciso II do Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 553/2012, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6108/2011, que concede Tratamento Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
676	Altera os Índices Provisórios Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2014, anteriormente fixados pela Resolução SEFAZ nº 673/2013.
675	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
674	Revoga a Resolução nº 622, de 08 de maio de 2013. (Nota: a Resolução SEFAZ nº 622/2013 dispõe sobre a autorização para o gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ).

Setembro

Nº	EMENTA
673	Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2014.
672	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
671	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
670	Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 95/12, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.
669	Dispõe sobre procedimentos relativos ao ressarcimento de ICMS, previsto na cláusula décima oitava do Convênio ICMS 110/2007. (Nota: o Convênio ICMS 110/2007 dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos).
668	Altera o Artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 649/13, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/11, que concede Tratamento Tributário Especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
667	Altera o Artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 553/12, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.108/11, que concede Tratamento Tributário Especial para a continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
666	Divulga as metas de arrecadação para os fins que menciona. (Finanças)
665	Altera a Resolução SEFAZ 628/2013 que dispõe sobre a prestação pecuniária eventual – PPE prevista na Lei Complementar nº 134/2009.

Agosto

Nº	EMENTA
663	Dispõe sobre a ciência do Auditor Fiscal da Receita Estadual em processo de Auto de Infração.
662	Regulamenta o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – RECOPI nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. (Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014)
661	Altera a Resolução SEFAZ nº 626 de 08 de maio de 2013 para substituir e indicar suplentes para a comissão técnica de avaliação para dar suporte à comissão permanente de licitação da SEFAZ-RJ na contratação de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil para o Estado do Rio de Janeiro.
660	Designa os membros da comissão de avaliação prevista no edital do concurso para analista de controle interno de que trata o Processo nº E-04/008.785/2010.
659	Institui comissão no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita. (Nota: comissão para auxiliar diretamente o Subsecretário de Estado de Receita na formulação e acompanhamento de ações e programas, em apoio aos titulares dos órgãos centrais vinculados à Subsecretaria de Estado de Receita).
658	Suspende a aplicação da Resolução SEFAZ nº 615/13. (Nota: a Resolução SEFAZ nº 615/2013 estabelece regras gerais para remoção a pedido nas modalidades concurso de remoção interna, remoção programada de saída dos postos fiscais e lotação inicial dos auditores fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e delega competência para os atos que especifica).
657	ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
656	Altera a Resolução SEF nº 2.861, de 28 de outubro de 1997. (Nota: a Resolução SEF nº 2.861/1997 dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro – CADERJ e dá outras providências).
655	Disciplina os procedimentos de verificação dos municípios, no âmbito dos Convênios de cooperação técnica, para atender ao disposto na Lei Complementar nº 63/90.
654	Altera a Resolução SEFAZ nº 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Julho

Nº	EMENTA
653	Revisa as metas de arrecadação para os fins que menciona.
652	Dispõe sobre o processo progressivo de implementação de indicadores de resultado para auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências.
651	Altera a constituição da comissão de adicional de qualificação, constante da Resolução SEFAZ nº 363, de 04 de janeiro de 2011.
650	Altera a Resolução SEFAZ nº 553/12, que estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6. 108/11. (Nota: a Lei nº 6.108/2011 concede tratamento tributário especial para a segunda fase de implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil automóveis LTDA e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no estado do Rio de Janeiro (vide PORTARIA SAF N° 1379/2013, que trata do regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.108/2011).
649	Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.078/11, que concede Tratamento Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
648	Substitui membros da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
647	Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/96 para o exercício de 2013.
646	Divulga tabela de correlação entre as penalidades constantes da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, vigentes a partir de 01 de julho de 2013, e as que estavam em vigor no dia 30 de junho de 2013.
645	Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação e a inabilitação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD-ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis. (Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014)
644	Dispõe sobre a celebração de termo de acordo com distribuidora de combustível para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento.
643	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 573/13, que concede suspensão do ICMS nas operações com motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios, nas hipóteses que especifica.
642	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 377 de 11 de feverreiro de 2011, e dá outras providências. (Nota: a Resolução SEFAZ nº 377/2011 estabelece normas internas relativas à atuação das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ).

Junho

Nº	EMENTA
641	Concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Inetrnacional de arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências.
640	Altera a Resolução SEFAZ nº 45, de 02 de julho de 2007. (Nota: a Resolução SEFAZ nº 45/2007 aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda).
639	Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes.  (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 109/2017)
638	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)

Maio

Nº	EMENTA
637	Define a data do sorteio semestral do sistema de sorteio público de prêmios denominado Cupom Mania.
636	Dispõe sobre o programa de Acompanhamento Financeiro do Plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro. (Finanças)
635	Altera a Resolução SEFAZ nº 316/2010, que dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o art. 12 da LC nº 134/2009. (Nota: a Lei Complementar nº 134/2009 dispõe sobre o Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), e dá outras providências).
634	Altera o regimento interno do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.
633	Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
632	Designa servidores para os fins que menciona. (Nota: designa servidores para compor a Comissão de Organização do Concurso SEFAZ/OF nº 03 de 2012, para o cargo de Oficial de Fazenda).
631	Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operação de importação de bens ou mercadorias para aplicação nas intalações de exploração de petróleo e gás natural.
630	Dispõe sobre a declaração anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) do ano-base 2012, estabelece normas gerais para a Apuração do Valor Adicionado (VA) e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (IPM) para o exercício de 2014, e dá outras providências.
629	Divulga as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona. (Finanças)
628	Dispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual – PPE, prevista na Lei Complementar nº 134/2009. (Nota: a Lei Complementar nº 134/2009 dispõe sobre o Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), e dá outras providências).
627	Designa servidores para os fins que menciona. (Nota: designa servidores para compor a Comissão de Organização do Concurso SEFAZ/AFRE nº 07 de 2012, para o cargo de Auditor Fiscal).
626	Constitui a comissão técnica de avaliação para dar suporte à comissão permanente de licitação da SEFAZ-RJ na contratação de sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
625	Define a estrutura responsável pela Gestão, Implantação e Avaliação do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
624	Disciplina os procedimentos necessários à implantação das atividades de instrutoria interna no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
623	Disciplina procedimentos para cancelamento de NF-e e Cupom Fiscal e dá outras providências. (Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014)
622	Dispõe sobre a autorização para o gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ.
621	Dispõe sobre o prazo para a distribuidora de combustível pagar o ICMS devido pelo levantamento de estoque em razão da alteração do momento da retenção do imposto por substituição tributária de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), nos termos do § 7º do art. 1º do Livro IV do RICMS/00.
620	Designa servidores para os fins que menciona. (Nota: designa servidores para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho).
619	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso, e dá outras providências. (Finanças)
618	Altera dispositivos da Resolução SER nº 042, de 19 de agosto de 2003. (Nota: a Resolução SER nº 042/2003 estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências).

Abril

Nº	EMENTA
616	Altera a Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009.
615	Estabele regras gerais para remoção a pedido nas modalidades concurso de remoção interna, remoção programada de saída dos postos fiscais e lotação inicial dos auditores fiscais da secretaria de estado do Rio de Janeiro e delegada competência para os atos que especifica.
614	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
613	Dispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.

Março

Nº	EMENTA
612	Aprova o Regulamento de Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
611	Divulga as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
610	Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de janeiro o Convênio ICMS 01/13, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
609	Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/12, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros.
608	Aprova o Manual de Utilização do edifício SEDE da Secretaria de Estado de Fazenda.
607	Dispõe sobre a avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por ato do secretário de estado chefe da casa civil de 04/12/2012.
606	Regulamenta a participação de servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em seminário, congressos e similares.
605	Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
604	Altera as competências das repartições fiscais de que trata a Resolução SER nº 042, de 19 de agosto de 2003. (Nota: a Resolução SER nº 042/2013 estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências).
603	Divulga a meta geral de arrecadação para os fins que menciona. (Finanças)
603	Altera a Resolução SEFAZ nº 418, de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre as competências genéricas e das atividades específicas, da Subsecretaria de Finanças. (Finanças)
601	Tratamento Tributário Especial de obrigações, principal e acessórias.

Fevereiro

Nº	EMENTA
600	Prorroga o termo final de validade dos “Termos de Acordo” fixado na Resolução SEFAZ nº 546/2012. (Nota: a Resolução SEFAZ nº 546/2012 restabelece os “Termos de Acordo” a que se refere a Resolução SEF nº 6.470/2002, revogada pela Resolução SEFAZ nº 537/2012. A Resolução SEF nº 6.470/2002 dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária na remessa de álcool etílico hidratado combustível – AEHC para o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências).
599	Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.
598	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002. (Nota: o Decreto nº 31.864/2002 regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
597	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002. (Nota: o Decreto nº 31.864/2002 regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
596	Dispõe sobre a disciplina de Emissão dos Documentos Fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. (Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014)
595	Prorroga o prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA previstos no Convênio nº 57/95, fixado pela Resolução SEFAZ nº 345/2010.
594	Revoga o dispositivo da Resolução SEFCON nº 5723/2001 que dispensa a inclusão das informações dos tipos de registros 54 e 75 nos arquivos de operações do sintegra e dá outras providências. (Nota: revogada pela Resolução SEFAZ nº 720/2014)
593	Prorroga prazo de vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012. (Nota: o Decreto nº 43.889/2012 altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências).
592	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
591	Estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas prevista no Convênio ICMS 38/12. (Revogado pela Resolução SEFAZ nº 239/2021)
590	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 194/09. (Nota: a Resolução SEFAZ nº 194/2009 dispõe sobre o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias de ME/EPP optante pelo Simples Nacional).
589	Disciplina os procedimentos para fruição do benefício previsto no Art. 14 da Lei nº 6.357/12. (Nota: a Lei nº 6.357/2012 altera a Lei nº 2.657/1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, e dá outras providências).
588	Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 125/11, que dispõe sobre a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e similares.
587	Estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso. (Finanças)
586	Divulga as metas trimestrais de arrecadação e outras informações.(Finanças)

Janeiro

Nº	EMENTA
584	Dispõe sobre o processo progressivo de implementação de indicadores de resultado para auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências.
582	Divulga por unidade orçamentária a cota financeira para programação de desembolso do exercício de 2012 e dá outras providências. (Finanças)
581	Altera a Resolução SEFAZ nº 556/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) prevista no Ajuste SINIEF 9/2007.
580	Fixa entendimento quanto ao conceito de carne processada e processamento de carnes, para efeito do disposto no Artigo 6º da Lei nº 4.177/2003.
579	Revisa as metas de arrecadação das inspetorias para os fins que menciona.
578	Altera a composição do Conselho de Ética.
577	Altera a Resolução SEFAZ nº 387, de 30 de março de 2011, que designa os servidores representantes do Grupo de trabalho do programa de educação fiscal do Estado do Rio de Janeiro – GEFE-RJ
576	Altera a Resolução SEFAZ nº 502/2012. (Nota: a Resolução SEFAZ nº 502/2012 institui Grupo de Trabalho para analisar as despesas dos programas de governo que especifica e dá as diretrizes para o trabalho do grupo).
575	Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS e IPVA para as áreas afetadas pelo desastre ocorrido no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.
574	Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda instaurada pela resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.
573	Concede suspensão do ICMS nas operações com motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios, nas hipóteses que especifica. (Revogada pela Resolução SEFAZ nº 883/2015)
572	Prorroga prazo de vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012. (Nota: o Decreto nº 43.889/2012 altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências).
571	Altera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade na Subsecretaria de Finanças. (Finanças)

2012

Dezembro

Nº	EMENTA
570	Prorroga o termo final de validade dos “Termos de Acordo” fixado na Resolução SEFAZ n.º 546/2012.
569	Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passegeiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto n.º 43.167/2011.
568	Altera a Resolução SEFAZ n.º 495/2012 e dá outras providências.
567	Fixa valor do IPVA relativo aos tratores e maquinas similares para o exercício de 2013 e da outras providências.
566	Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2013 e dá outras providências.
565	Revisa as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
564	Dispõe sobre a verba indenizatória de que trata o Art. 12 da LC n.º 134/2009. (Finanças)
563	Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2013.
562	Dispõe sobre o sorteio das 15.ª e 16.ª Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, e dá outras providências.
561	Dispõe sobre a autorização para o gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ.
560	Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2013.
559	Define a data do segundo sorteio semestral de 2012 do Cupom Mania.
558	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências.(Finanças)

Novembro

Nº	EMENTA
557	Divulga as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona. (Finanças)
556	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-E) prevista no Ajuste SINIEF 9/07, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
555	Institui a Comissão Permanente de avaliação e gestão de documentos de arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda.
554	Altera a Resolução n.º 2.861/1997, e dá outras providências.
553	Estabelece procedimentos relativos à Lei n.º 6.108/11, que concede Tratamento Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.
552	Delega competências para prática dos atos que menciona.
551	Autoriza a inclusão da companhia FOZ ÁGUA 5 no Sistema Integrado de Pagamentos de Concessionárias de serviços públicos – SIPC. (Finanças)
548	Aprova e divulga o Plano Estratégico Preliminar – 2012 a 2015 da Secretaria de Estado de Fazenda.
547	Divulga a meta geral de arrecadação para os fins que menciona.

Outubro

Nº	EMENTA
546	Restabelece os “Termos de Acordo” a que se refere a Resolução SEF n.º 6.470/02, revogada pela Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
545	Designa membro para integrar o conselho do fundo verde de desenvolvimento e energia da Cidade Universitária.
544	Prorroga prazo de entrega de arquivos MFD.
541	Prorroga prazo para apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA.
540	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.° 282/2010.
539	Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo eletrônico contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD) gravado no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
538	Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 537/12, que dispõe sobre a Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro.
537	Dispõe sobre a Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro.
536	Dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEAZ n.º 821/2014)

Setembro

Nº	EMENTA
535	Prorroga prazo de pagamento de tributos vencidos no período de greve bancária.
534	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002.(Finanças)
533	Designa membros para compor a Comissão Permanente de licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.(Finanças)
532	Designa servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002.(Finanças)
531	Altera a Resolução SEFAZ n.º 528/12, que concede Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
530	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
529	Estabelece normas de procedimento para a aplicação prática da Lei de Acesso a Informação – Lei. 12.527/2011 em apoio ao Decreto 43.597/2012.
528	Concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências.

Agosto

Nº	EMENTA
527	Fixa os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2013.
526	Dispõe sobre a ausência de informação do transportador da mercadoria na Nota Fiscal eletrônica – NFe. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
525	Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 943/2015)
524	Revoga a Resolução SEF n.º 6.394, de 08 de fevereiro de 2002.
523	Altera a Resolução SEFAZ n.º 242/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
522	Dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação aos integrantes da carreira prevista na Lei Estadual de n.º 5355 de 23 de dezembro de 2008. (Finanças)
521	Altera e inclui nova redação à Resolução n.º 459, de 02 de dezembro de 2011. (Finanças)
520	Disciplina a aplicação do Regime Tributário das Padarias e Confeitarias de que trata o Título V-A do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000.
519	Altera a Resolução SEFAZ n.º 449/11, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto n.º 43167/11. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 569/2012 )
518	Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética.

Julho

Nº	EMENTA
516	Substitui integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n.º 421, de 27 de julho de 2011.
515	Acrescenta os §§ 4.º e 5.º ao Art. 3.º da Resolução SEFAZ n.º 313/10 e dá outras providências.
514	Constitui Comissão de Estágio confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Decreto governamental de 22/05/2012.
513	Constitui Comissão de Estágio confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Decreto governamental de 22/05/2012.
512	Constitui Comissão de Estágio confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por Decreto governamental de 24/02/2012.
511	Altera a composição da Unidade de Coordenação de Projetos – UCP, constituída pela Resolução n.º 246/2009, de 28/10/09, na forma que indica. (Finanças)
510	Altera a Resolução SEFAZ n.º 376, de 07 de janeiro de 2011, que cria o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação. Cria o Grupo Permanente de Usuários de TI.
509	Dá nova redação ao Art. 46 da Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, que aprova o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto n.º 42.044, de 24 de setembro de 2009,
508	Altera a Resolução SEFAZ n.º 45 de 29 de junho de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
507	Altera a Resolução SEFAZ n.º 495/2012.
506	Altera a composição do Conselho de Ética.
505	Estabelece normas para concessão de Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.
504	Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ n.º 282/2010.

Junho

Nº	EMENTA
503	Incorpora à Legislação Tributária estadual do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n.º 20/2012, que autoriza a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de mandioca.
502	Institui Grupo de Trabalho para analisar as despesas dos programas de governo que especifica e dá as diretrizes para o trabalho do grupo.
501	Divulga a meta geral de arrecadação e as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.
500	Designa comissão de ética setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
499	Define a data do primeiro sorteio semestral de 2012 do Cupom Mania.
498	Dispõe sobre o processo progressivo de implementação de indicadores de resultado para auxiliar a gestão por desempenho, e dá outras providências.
497	Dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e impedimento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Estabelecimento do Setor de Fumo e Cigarros. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
496	Altera a Resolução SEFAZ n.º 449/11, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto n.º 43167/11. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 569/2012 )

Maio

Nº	EMENTA
495	Dispõe sobre as regras de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao fabricante de lacre para uso em ECF. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
494	Estabelece por unidade orçamentária a cota financeira mensal para programação de desembolso e dá outras providências. (Finanças)
493	Altera a redação da Resolução SEF n.º 3025/1999.
492	Dispõe sobre a declaração anual para o IPM – DECLAN-IPM – ANO-BASE 2011 e a DASN-COMPLEMENTAR-RJ – DASN-C-RJ, estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a Fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências.
491	Dispõe sobre o Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências. (Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
490	Altera a Resolução SEEF nº 2.455/94, que estabelece procedimentos para a Restiuição de Indébito Fiscal.
489	Dá nova redação ao Art. 4.º da Resolução SEFAZ n.º 435/2011, que disciplina a utilização do benefício de que trata o Convênio ICMS n.º 108/2008, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Abril

Nº	EMENTA
488	Prorroga o prazo de pagamento de tributos no caso que menciona.
487	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
486	Dispõe sobre o sorteio das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências.

Fevereiro

Nº	EMENTA
484	Prorroga o prazo para pagamento de quotas de parcelamentos de IPVA concedido nos termos da Lei n.º 5.647/2010.
483	Dá nova redação ao Art. 110 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução n.º 5.927, de 21 de março de 2001. (Publicada em 02.03.2012)
482	Altera a redação da Resolução SEFAZ n.º 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças.  (Finanças)
480	Altera a Resolução SEFAZ n.º 461, de 14 de dezembro de 2011, que fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências.
479	Dispõe sobre o plano anual de capacitação e treinamento, o relatório anual de atividades de capacitação e treinamento, institui o plano de eventos de capacitação da SEFAZ, e dá outras providências.

Janeiro

Nº	EMENTA
475	Aprova o Manual de utilização do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda.
474	Altera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
473	Prorroga o prazo de vencimento de pagamento de IPVA nos casos que menciona.
472	Prorroga vencimento do IPVA nos casos que menciona.
471	Altera os prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2012.
470	Regulamenta o artigo 3.º do Decreto n.º 42.643, que trata da utilização e transferência, por contribuintes enquadrados no regime tributário do simples nacional, para terceiros, a título de crédito do ICMS, o valor relativo à aquisição de ECF, acessórios e PAF-ECF.